29/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 0035483-94.2017.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCURADOR: VINICIUS GUIMARAES POLASTRI REQUERENTE: LIVIA GUIMARAES POLASTRI Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES - ES3967, REQUERIDO: PAULO MAURICIO NEUBAUER Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME MIRANDA RIBEIRO - ES14240 DECISÃO Trata-se de ação em que após a fase de saneamento houve pedido de prova pelas partes interessadas, no que para tanto, passo a promover a referida análise.

A parte requerente postulou pela produção de prova pericial regular e pela inquirição de testemunhas.

A parte requerida postulou pela inquirição de testemunhas.

Defiro a produção das provas acima destacadas, bem como a juntada eventual de documentos se produzida voluntariamente por qualquer das partes.

O custo financeiro da prova pericial será assumido pela parte autora, ressalvadas as exceções legais pertinentes, como p. ex., parte a qual tenha sido concedida a gratuidade irrestrita.

Considerando-se que a parte autora está assistida pelo benefício da gratuidade da justiça, os honorários serão pagos mediante convênio TJES/EES e, independente de novo despacho, cumpram-se as seguintes diretrizes: [1] Intime-se a PGE, nos termos do art. 2º, II, do Ato Normativo Conjunto 008/2021. [2] Oportunamente, oficie-se à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, solicitando a reserva orçamentária para pagamento dos honorários do perito nomeado. [3] Intime-se a perita nomeada para designar dia, horário e local para realização da perícia e posteriormente as partes ou, já tendo sido indicada a aludida data, dela intime-se as partes. [4] Com a juntada do laudo e independente de novo despacho, oficie-se à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 8º da Ordem de Serviço do TJES nº 04/2016, para a realização do pagamento à perita nomeada. [5] Somente após expedida a requisição acima, intimem-se as partes para ciência do laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Nomeio como perita do juízo MFERRARI ENGENHARIA E PERÍCIAS LTDA, CNPJ: 26.***.***/0001-02, cuja responsável técnica é a engenheira Marcely Roberta Ferrari Barboza (CREA/ES 10171D), e-mail: [email protected], Av.

Carlos Gomes de Sá, 335, 01, Mata da Praia, Vitória/ES, 29066-040.

As partes ficam cientes da nomeação e para que no prazo de quinze (15) dias apresentem os quesitos sob pena de preclusão da prova e, querendo, indiquem assistente técnico.

Transcorrido o prazo de quesitos e indicação de assistentes técnicos, a ilustre perita deverá comparecer na presente unidade judiciária a fim de tomar ciência da nomeação e declarar se a aceita e, caso positivo, deverá desde logo estimar o valor de seus honorários periciais até o limite estabelecido em regulamento (TJES/CNJ) e indicar a data da perícia, momento em que haverá intimação das partes para ciência da designação e, no momento oportuno, a requisição ao TJES para pagamento dos honorários periciais.

A audiência de instrução será designada oportunamente.

I-se.

Dil-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/mff
25/06/2025 13:15

Expedição de Intimação Diário.
17/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:11

Nomeado perito
28/02/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:30

Juntada de Petição de pedido de providências
15/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:13

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:32

Recebidos os autos
11/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/03/2024 12:16

Juntada de Petição de pedido de providências
22/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:51

Juntada de Petição de pedido de providências
20/09/2023 14:11

Juntada de Petição de aditamento à inicial
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de LIVIA GUIMARAES POLASTRI em 24/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:28

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO NEUBAUER em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 12:57

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 12:55

Audiência Instrução cancelada para 22/06/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
22/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:20

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:32

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 16:29

Expedição de Mandado - intimação.
02/06/2023 16:14

Audiência Instrução designada para 22/06/2023 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
29/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:10

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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