29/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5039631-19.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADIR GARCIA KMETIUK REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS - ES9542 Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO 1.

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, o REsp 2162222/PE, o REsp 2162223/PE, o REsp 2162198/PE e o REsp 2162323/PE como paradigmas de controvérsia repetitiva sob o Tema 1.300, submetendo a julgamento “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”, determinando a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, SUSPENDO o processamento do feito até que sobrevenha o julgamento da controvérsia. 2.

INTIMEM-SE as partes.

Vila Velha/ES, 23 de abril de 2025 LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO Juiz de Direito
24/06/2025 16:19

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.300
15/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:24

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 16:18

Expedição de #Não preenchido#.
08/01/2025 08:50

Processo Inspecionado
08/01/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000138-65.2020.8.08.0034

Zenaide de Souza Matos Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cleber Junior Marques dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016908-05.2025.8.08.0024

Antonio Tavares

Banco Daycoval S/A

Advogado: Christian Alessandro Massutti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/05/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5044632-18.2024.8.08.0024

Daniella Cristina Assis Machado

Estado Espirito Santo

Advogado: Paulo Henrique Resende Alvim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/10/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5000530-17.2021.8.08.0055

Geraldo Capelini

Gelcilene Loiola

Advogado: Jalvas Paiva Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/11/2021 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0034694-31.2017.8.08.0024

George Passamani Frauches

Estado do Espirito Santo

Advogado: Lucas Tristao do Carmo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/11/2017 00:00

Exibir Processo