29/06/2025 00:18

Publicado Edital - Citação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 5002426-40.2024.8.08.0007 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: WALLACE RAMOS DOS SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação : brasileiro, filho de Marciana de Souza Keller e Itamar Ramos dos Santos O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Baixo Guandu - 2ª Vara, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: WALLACE RAMOS DOS SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) art. 24-A da Lei 11.340/06 e art. 163, parágrafo único, inciso I do Código Penal, em concurso material.

PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

BAIXO GUANDU - ES, Na data da assinatura digital
24/06/2025 15:13

Juntada de Edital - Citação
24/06/2025 15:10

Expedição de Edital - Citação.
24/06/2025 15:09

Juntada de Edital - Citação
19/06/2025 14:48

Processo Inspecionado
19/06/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 01:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 01:45

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:57

Expedição de Mandado - Citação.
04/04/2025 14:42

Processo Inspecionado
04/04/2025 14:42

Recebida a denúncia contra WALLACE RAMOS DOS SANTOS (INVESTIGADO)
04/04/2025 14:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2025 19:12

Conclusos para decisão
04/02/2025 21:37

Juntada de Petição de denúncia
21/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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