02/06/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
29/03/2025 00:06

Decorrido prazo de FERREIRA & GOULART ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
22/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 01:57

Decorrido prazo de FERREIRA & GOULART ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:53

Decorrido prazo de FERREIRA & GOULART ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:39

Decorrido prazo de FERREIRA & GOULART ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 25/02/2025 23:59.
28/02/2025 09:44

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:08

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:57

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
19/02/2025 12:30

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005590-05.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERREIRA & GOULART ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA EXECUTADOS: RICARDO ALBERTO DEL VALLE PUCHETA, SILVIA NOEMI CATANIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KYMBILLE LARISSA LOPES SIQUEIRA - ES26581 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA - MG75124 - DECISÃO - Cuidam os autos de cumprimento de decisão interlocutória, oriunda do processo principal n. 0003179-79.2020.8.08.0021, no qual figura como exequente o FERREIRA & GOULART ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA e como executados RICARDO ALBERTO DEL VALLE PUCHETA, SILVIA NOEMI CATANIA.

Pretende o exequente a intimação dos devedores, por meio de seu patrono constituído, para adimplemento do débito exequendo, sob as penas previstas no artigo 523 do Código de Processo Civil.

De outro lado, o causídico Dr.

Marcos Antônio Bitencourt de Oliveira, inscrito na OAB/ES sob o nº 19.259 e na OAB/MG sob o nº 75.124, aduz em manifestação constante do ID 61262251 que não se encontra formalmente habilitado para patrocinar a defesa dos executados na presente execução, pugnando, por conseguinte, pela sua exclusão dos registros processuais e pela intimação dos devedores para constituição de outro advogado ou, subsidiariamente, a remessa do feito à Defensoria Pública.

Compulsando os autos principais através do sistema PJe, verifica-se que o referido advogado atuou e atua naquele processo, tendo, inclusive, apresentado contrarrazões ao recurso de apelação, atuando de maneira inequívoca na defesa dos interesses dos executados, circunstância que evidencia a regularidade do mandato anteriormente outorgado, não havendo qualquer prova nos autos de sua revogação ou de fato superveniente que altere tal condição.

Neste cenário, reputo incontroverso que o Dr.

Marcos Antônio Bitencourt de Oliveira permanece legitimado a representar os executados na presente execução, por força do mandato anteriormente conferido e da continuidade lógica da atuação advocatícia no âmbito deste cumprimento de sentença, cujas raízes encontram-se no processo principal em que o mencionado advogado interveio regularmente.

Posto isso, rejeito o pleito de exclusão do causídico dos registros processuais, reconhecendo sua legitimidade para atuar como representante legal dos executados, em todos os atos do presente cumprimento de sentença.

Considero-o devidamente intimado do despacho ID 44378603, razão pela qual determino o regular prosseguimento do feito, com a observância da continuidade de sua atuação nos limites do mandato outorgado.

Intimem-se as partes, especialmente o exequente, para que, no prazo legal, manifeste-se acerca do andamento processual, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
13/02/2025 17:23

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 17:23

Expedição de #Não preenchido#.
27/01/2025 09:00

Processo Inspecionado
27/01/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:23

Decorrido prazo de SILVIA NOEMI CATANIA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:23

Decorrido prazo de RICARDO ALBERTO DEL VALLE PUCHETA em 12/09/2024 23:59.
01/08/2024 17:55

Juntada de Aviso de Recebimento
18/07/2024 17:28

Expedição de carta postal - intimação.
18/07/2024 17:28

Expedição de carta postal - intimação.
06/06/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 20:07

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 19:19

Processo Inspecionado
07/02/2024 17:28

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:15

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 17:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:44

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 08:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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