24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5033677-26.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA MARIA SBANO MORENO REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA BONITA CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, o advogado da parte REQUERENTE: Dr.

LEELSON LEMOS POLEZI - ES19485, para apresentar réplica à contestação id 68343715 dos autos .

VILA VELHA-ES, 23 de julho de 2025.

ANALISTA ESPECIAL/CHEFE DE SECRETARIA
07/05/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 00:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ANA MARIA SBANO MORENO em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:17

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5033677-26.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA MARIA SBANO MORENO REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA BONITA Advogado do(a) REQUERENTE: LEELSON LEMOS POLEZI - ES19485 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada, ajuizado por ESPÓLIO WALTER MORENO e ANA MARIA SBANO MORENO representado nesses autos por sua inventariante ANA MARIA SBANO MORENO em face do CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA BONITA.

Alega a parte autora que é proprietária de 14 (quatorze) apartamentos e 01 (uma) loja comercial, todos localizados no condomínio requerido.

Aduz que os imóveis foram adquiridos mediante a um contrato de permuta realizado pela construtora, pactuado em 15 de novembro de 2011, onde a parte autora daria o terreno a qual era proprietária e receberia em forma de pagamento as unidades 301, 302, 303, 304, 305, 306, 403, 505, 601, 602, 603, 604, 605, 606 e uma loja comercial.

No contrato anteriormente referido, foi determinado que os débitos diretos e indiretos da construção do Edifício até a conclusão e expedição do “habite-se” seriam de responsabilidade da construtora permutante e do condomínio.

Todavia, após a entrega das unidades e a formação do condomínio para administrar a edificação, foi iniciada a cobrança de taxas extras referentes ao parcelamento de Dívida INSS PGFN e ao processo de instituição do condomínio.

Requer, em sede de tutela de urgência, que seja determinada a imediata suspensão das cobranças de qualquer taxa extra, referente a débitos de construção e constituição do condomínio. É o relatório.

Para o deferimento da tutela de urgência são necessários a existência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante o disposto no art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

Analisando detidamente o pedido formulado na exordial, não vislumbro, em cognição sumária, presentes os pressupostos autorizativos para tanto, pois a questão necessita de análise de argumentos contraditórios.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.

Cite-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 7 de janeiro de 2025.

MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juiz(a) de Direito
17/02/2025 16:12

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 16:12

Expedição de #Não preenchido#.
07/01/2025 16:54

Não Concedida a Medida Liminar a ANA MARIA SBANO MORENO - CPF: *08.***.*28-57 (REQUERENTE).
27/09/2024 15:49

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:07

Juntada de Petição de juntada de guia
17/09/2024 16:43

Gratuidade da justiça não concedida a ANA MARIA SBANO MORENO - CPF: *08.***.*28-57 (REQUERENTE).
11/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
14/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:59

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001924-16.2025.8.08.0024

Marina Elisa de Ramos

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Enrico Santos Correa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/01/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0011981-78.2016.8.08.0030

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Dalgoberto Miranda Augusto

Advogado: Bruno Jordao Araujo Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026901-73.2024.8.08.0035

Condominio Mar Azul

Juliana da Silveira Pereira

Advogado: Karina Bravin Gomes Guerzet

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/08/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 5000098-52.2025.8.08.0024

Jose Antonio Cabral

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Advogado: Esmeraldo Augusto Lucchesi Ramacciotti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/01/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 5003857-40.2024.8.08.0030

Drogaria do Trabalhador Brasileiro LTDA ...

Fernanda Bossatto Loss de Oliveira

Advogado: Renato Giuberti Miranda

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/03/2024 11:44

Exibir Processo