02/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:07

Publicado Intimação eletrônica em 26/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 DESPACHO PROCESSO Nº 0016955-89.2014.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSE ROBERTO VIAL Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN SILVA ALVES - ES22698 Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em face de JOSE ROBERTO VIAL, pleiteando a cobrança de débito constante na CDA n.º 000623/2014.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que no ID 18367008 o Município requereu a desconstituição da penhora realizada nos autos (fls. 13 e 16, PDF fls. 25 e 31) e, após a desconstituição, que fosse remetido ao Município requerente para se manifestar acerca da aplicação da Lei Municipal nº 7.600, sendo prontamente atendido com o Despacho ID 19324528.

No entanto, no ID 22437395 o requerido solicitou o comprovante de desconstituição da penhora que, até o momento, não foi juntado.

Posto isso, junte-se o comprovante de desconstituição da penhora de fls. 13 e 16 (PDF fls. 25 e 31).

Após, intimem-se as partes, para ciência da juntada do comprovante, bem como em atenção ao precedente do REsp nº 1.340.553 do STJ, intime-se o Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES para, no prazo de 10 (dez dias), se manifestar acerca da prescrição intercorrente.

Após, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, datado e assinado eletronicamente.

Robson Louzada Lopes Juiz de Direito
24/06/2025 13:41

Expedição de Intimação - Diário.
24/06/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023 15:12

Apensado ao processo 0013844-58.2018.8.08.0011
27/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:03

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 12:56

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
10/11/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:43

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:55

Publicado Intimação eletrônica em 30/09/2022.
30/09/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:39

Expedição de intimação eletrônica.
28/09/2022 12:37

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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