TJES - 0000576-75.2022.8.08.0049
1ª instância - Vara Unica - Venda Nova do Imigrante
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:11
Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
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29/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV.
EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Desembargador José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000576-75.2022.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RAFAEL BARROS RIBEIRO Advogado do(a) REU: JULIANO GRIGORIO DA ROCHA - ES29033 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida para apresentação de alegações finais.
VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 24 de junho de 2025.
ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria -
24/06/2025 13:02
Expedição de Intimação - Diário.
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24/06/2025 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 16:20, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.
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16/06/2025 22:56
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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16/06/2025 22:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/06/2025 22:56
Decretada a revelia
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11/06/2025 01:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/06/2025 01:06
Juntada de Certidão
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06/06/2025 01:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2025 01:27
Juntada de Certidão
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14/02/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 17:27
Juntada de Ofício
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10/02/2025 15:43
Expedição de #Não preenchido#.
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10/02/2025 15:28
Juntada de Mandado - Intimação
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05/02/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 11:20
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 16:20, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.
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14/01/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 14:26
Conclusos para despacho
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14/11/2024 13:31
Juntada de Certidão
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12/11/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 12:41
Audiência Instrução e julgamento designada para 17/04/2025 13:30 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.
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28/10/2024 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2024 12:56
Conclusos para despacho
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23/07/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2024 01:16
Decorrido prazo de RAFAEL BARROS RIBEIRO em 12/07/2024 23:59.
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05/07/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 16:28
Juntada de Mandado
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06/06/2024 14:40
Expedição de Mandado - citação.
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15/05/2024 11:11
Expedição de Mandado - citação.
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20/04/2024 01:29
Decorrido prazo de RAFAEL BARROS RIBEIRO em 19/04/2024 23:59.
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12/04/2024 17:42
Desentranhado o documento
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04/04/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2024 22:22
Processo Inspecionado
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31/03/2024 22:22
Recebida a denúncia contra RAFAEL BARROS RIBEIRO (RECORRIDO)
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09/03/2024 10:01
Conclusos para decisão
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08/03/2024 13:11
Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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07/03/2024 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 11:10
Conclusos para decisão
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29/01/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 17:51
Juntada de Certidão
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03/12/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 10:41
Conclusos para decisão
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27/11/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
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06/11/2023 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 20:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/09/2023 06:39
Conclusos para despacho
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04/09/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 11:44
Expedição de intimação eletrônica.
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21/08/2023 10:18
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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21/08/2023 10:16
Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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