26/06/2025 12:34

Expedição de Carta Postal - Citação.
26/06/2025 12:34

Expedição de Carta Postal - Citação.
24/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5002394-64.2024.8.08.0062 USUCAPIÃO (49) AUTOR: FRANCISCO VICENTE DE SOUZA REQUERENTE: ESPÓLIO DE RITA RIBEIRO DE SOUZA REU: ANTONIO RICARDO ZINATO, EDGARD DE GODOY GOMIDES, HEITOR VAZ DE MELO REQUERIDO: EVALDO VARGAS DA SILVA, MAXUEL DE SOUZA, VASTI MOREIRA FRANCO, JOAQUIM FABIANO RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: LIZYANNE CASTELAR LINDOSO - ES19943 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, proposta por FRANCISCO VICENTE DE SOUZA e pelo ESPÓLIO DE RITA RIBEIRO DE SOUZA, em face de ANTONIO RICARDO ZINATO, EDGARD DE GODOY GOMIDES e HEITOR VAZ DE MELO, todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese, a parte autora busca a declaração de aquisição da propriedade, pela usucapião, dos Lotes de n° 01, 02, 03, 04 e 05 da quadra 9-B, do loteamento Monte Aghá, em Piúma/ES.

Alega exercer a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini há mais de 15 (quinze) anos, utilizando o local como sua moradia.

A petição inicial veio acompanhada de planta, memorial descritivo e documentos.

Conforme certidões do Cartório de Registro de Imóveis de Iconha/ES, os imóveis encontram-se matriculados sob os nº 35, 36 e 37, em nome dos réus.

Por meio da decisão de ID 66416620, o polo ativo foi regularizado para incluir o Espólio de Rita Ribeiro de Souza , e foram determinadas as citações e intimações de praxe.

Os confrontantes foram devidamente citados por mandado (IDs 67830771 , 67831566 , 67831478 e 67828248), e expediu-se edital para citação de terceiros interessados (ID 66814991), com certidão de publicação em ID 67113154.

Intimadas, as Fazendas Públicas da União (ID 69392080) e do Estado do Espírito Santo (ID 69154604) manifestaram desinteresse no feito.

O réu Edgard de Godoy Gomides foi citado (ID 69394452) e não apresentou contestação.

As tentativas de citação dos réus Antonio Ricardo Zinato (ID 68795096) e Heitor Vaz de Melo (ID 69638857) restaram infrutíferas.

Foram opostos Embargos de Declaração (ID 67056970) pela parte autora em face da decisão que determinou o apensamento deste feito aos autos nº 5000919-10.2023.8.08.0062. É o relatório.

Fundamento e decido.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte embargante opôs Embargos de Declaração (ID 67056970) em face da decisão de ID 66416620, que determinou o apensamento destes autos à Ação de Manutenção de Posse nº 5000919-10.2023.8.08.0062.

Sustenta o embargante que os processos possuem objetos distintos, sendo o da outra demanda referente a lotes situados na Quadra 9A.

Assiste razão ao embargante.

A decisão embargada foi, de fato, omissa quanto aos fundamentos para a reunião dos feitos.

Analisando o argumento trazido nos embargos, verifico que a premissa de conexão não se sustenta.

A presente ação de usucapião tem como objeto lotes localizados na Quadra 9-B do Loteamento Monte Aghá.

A outra ação (5000919-10.2023.8.08.0062), conforme alegado, versa sobre imóveis distintos, localizados na Quadra 9A.

A diversidade do objeto e, consequentemente, da causa de pedir específica (fatos possessórios de cada área), afasta a hipótese de conexão ou o risco de decisões conflitantes que justificariam a reunião dos feitos, nos termos do art. 55 do CPC.

O prosseguimento em apartado, neste caso, favorece a celeridade e a boa gestão processual.

Dessa forma, ACOLHO os Embargos de Declaração para, sanando a omissão e reconhecendo o erro de procedimento, TORNAR SEM EFEITO a determinação de apensamento dos autos.

DA CITAÇÃO DOS RÉUS Para a validade do processo de usucapião, é indispensável a citação pessoal daquele em cujo nome esteja registrado o imóvel usucapiendo, conforme art. 246, § 3º, do CPC.

Verifico que as tentativas de citação do réus HEITOR VAZ DE MELO e ANTONIO RICARDO ZINATO restaram infrutífera ("Endereço Insuficiente" e “Desconhecido”).

Tais circunstâncias impõem a renovação dos atos.

DISPOSITIVO Ante o exposto: ACOLHO os Embargos de Declaração de ID 67056970 para sanar a omissão, integrando a fundamentação da decisão de apensamento, mas REJEITO o pedido de reconsideração, mantendo a tramitação conjunta dos feitos.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço completo e atualizado dos réus HEITOR VAZ DE MELO e ANTONIO RICARDO ZINATO, a fim de viabilizar a citação pessoal.

Em sendo apresentado novos endereços, CITE-SE.

Cumpridas todas as diligências acima e transcorridos os prazos para contestação, INTIME-SE a parte autora para tomar ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

De tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessária, ou para julgamento antecipado, caso a prova documental seja suficiente.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Cumpra-se.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
16/06/2025 16:21

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 16:17

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 16:12

Processo Inspecionado
16/06/2025 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 14:07

Juntada de Informações
13/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JOAQUIM FABIANO RIBEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:22

Decorrido prazo de EVALDO VARGAS DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MAXUEL DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:22

Decorrido prazo de VASTI MOREIRA FRANCO em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:36

Juntada de Informações
29/04/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 00:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 00:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 00:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 00:02

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:42

Juntada de Edital - Citação
07/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:22

Expedição de Carta Postal - Citação.
07/04/2025 14:22

Expedição de Carta Postal - Citação.
07/04/2025 14:22

Expedição de Carta Postal - Citação.
07/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:44

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:42

Processo Inspecionado
19/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:46

Juntada de Petição de juntada de guia
04/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio
03/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003626-61.2025.8.08.0035

Vitor Charpinel Silveira

Simoes Max Motors LTDA

Advogado: Mainah Charpinel Silveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/02/2025 19:33

Exibir Processo

Processo nº 5048142-39.2024.8.08.0024

Uendel Junior de Carvalho

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Jullian de Oliveira Rouver

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/11/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5013568-59.2021.8.08.0035

Maria Edna de Oliveira Nunes

Oseias de Andrade Nascimento Oliveira

Advogado: Jorge de Albuquerque

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/09/2021 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5006845-97.2025.8.08.0030

Lara Verbeno Sathler

Daniela Fernandes Passos

Advogado: Laio Verbeno Sathler

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/06/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0011129-35.1999.8.08.0035

Condominio do Conjunto Residencial Abaca...

Edmar Alvarenga Miranda

Advogado: Ana Paula Casagrande Pagotte Machado

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/10/1999 00:00

Exibir Processo