29/06/2025 00:07

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0022292-79.2013.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIUSON FERREIRA DOS SANTOS, ELIZANGELA MARCIA CANDIDO DOS SANTOS EXECUTADO: REGINALDO LUIZ DA SILVA, JANE DE JESUS ARAUJO DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança ajuizada por Ediuson Ferreira Dos Santos e Elizangela Marcia Candido Dos Santos em face de Reginaldo Luiz da Silva e Jane de Jesus Araújo.

No id. 56971359, a parte exequente requereu a citação por edital do executado Reginaldo.

Contudo, foi realizada consulta ao sistema judicial Sniper, que registrou o falecimento do referido executado no ano de 2022, conforme espelho do resultado acostado aos autos.

Pois bem.

Como cediço, a sucessão processual de parte falecida se dá pelo espólio ou pelos sucessores (CPC, art. 110).

Se há inventário ainda não concluído, a sucessão deve ocorrer com o espólio, representado pelo seu inventariante (CPC, art. 75, inc.

VII); acaso já concluído o inventário, e feita a partilha, desaparece a figura formal do espólio e devem suceder os herdeiros, diretamente.

Assim, suspendo o feito por 30 dias (CPC, art. 313, inc.

I) e determino, com fulcro no art. 313, §2º, inciso I, do CPC, a intimação da parte exequente para, no prazo de suspensão, ou seja, 30 dias, regularizar o polo passivo, devendo habilitar o espólio ou os herdeiros, conforme o caso.

Findo o período de suspensão ou apresentada manifestação, o que primeiro acontecer, façam-me conclusos para as diligências que o feito comportar.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
23/06/2025 12:44

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 17:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/03/2024 07:19

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/03/2024 10:51

Expedição de Mandado - citação.
01/03/2024 10:47

Expedição de Mandado - citação.
29/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:49

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
22/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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