04/07/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5038389-25.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAIONARA RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar a Réplica dentro do prazo legal.

VILA VELHA-ES, 2 de julho de 2025.

MARIA EDUARDA PIVA DAS NEVES Assistente Avançado
02/07/2025 16:22

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:03

Decorrido prazo de SAIONARA RIBEIRO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 04:50

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
23/02/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
20/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5038389-25.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAIONARA RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar, ajuizado por SAIONARA RIBEIRO DOS SANTOS em face do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Alega a autora que ao tentar aprovar seu crediário foi surpreendida com uma negativa justificada pela existência de uma restrição em nome da autora realizada pelo requerido.

Aduz que a referida negativação é referente a quantia de R$ 1.570,43 (hum mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e três centavos) e que ao tentar resolver tal situação por vias extrajudiciais, entrou em contato com o requerido, que na figura de uma colaboradora confirmou a existência do débito e informou que não poderia dar mais detalhes a respeito da dívida.

Requer, em sede de tutela de urgência, que seja determinada que a requerida retire o nome da autora dos Órgãos de Proteção ao Crédito e se abstenha de inclui-lo novamente até o fim da demanda, sob pena de multa diária. É o relatório.

Para o deferimento da tutela de urgência são necessários a existência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante o disposto no art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

Analisando detidamente o pedido formulado na exordial, não vislumbro presentes os pressupostos autorizativos para tanto, eis que não está demonstrada a probabilidade do direito, observando que a autora não comprovou se possui ou não relação jurídica com o requerido como forma de fundamentar a ilegalidade ou não da negativação, nesta fase processual, se limitando apenas a argumentar que não reconhece a dívida.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.

DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.

Cite-se a parte requerida para que conteste o presente feito no prazo legal, sob pena de revelia.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 13 de fevereiro de 2025.

MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juíza de Direito
17/02/2025 15:40

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 15:39

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 14:05

Não Concedida a Medida Liminar a SAIONARA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *59.***.*07-22 (AUTOR).
13/02/2025 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SAIONARA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *59.***.*07-22 (AUTOR).
09/11/2024 19:07

Conclusos para decisão
09/11/2024 19:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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