18/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 0000022-30.2023.8.08.0042 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEIDA SIQUEIRA DE FREITAS Advogado do(a) REU: ALEXANDRO DE SOUZA - ES26360 SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado em desfavor de LEIDE SIQUEIRA DE FREITAS e ANDREIA LIRA BISTO.

Compulsando os autos, verifico que as acusadas cumpriram a proposta de acordo para suspensão condicional do processo, conforme consta em ID 54228495.

Posteriormente, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade.

Isto posto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de LEIDE SIQUEIRA DE FREITAS e ANDREIA LIRA BISTO.

Intime-se o Ministério Público.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

Diligencie-se.

RIO NOVO DO SUL-ES, data da assinatura eletrônica.

Ralfh Rocha de Souza Juiz de Direito
15/06/2025 18:43

Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2025 18:04

Processo Inspecionado
10/03/2025 18:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
12/02/2025 21:36

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:34

Decorrido prazo de LEIDA SIQUEIRA DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:34

Decorrido prazo de ANDREA LIRA BISPO GERALDO em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 00:36

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 00:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:57

Juntada de Mandado
21/10/2024 12:47

Expedição de Mandado - intimação.
08/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:42

Decorrido prazo de ANDREA LIRA BISPO GERALDO em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 00:17

Juntada de Certidão
07/09/2024 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRO DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:48

Expedição de Mandado - intimação.
20/08/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:26

Decorrido prazo de ALEXANDRO DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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