01/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:23

Publicado Despacho em 23/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001058-38.2016.8.08.0015 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ANDERSON CONCEIO DE OLIVEIRA REU: WANDERSON SANTOS DOMINGOS, PABLO RAMIRO DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos em Inspeção.

Defiro o requerimento ministerial de ID 43596775, dessa forma, designo, consoante artigo 399 do Código de Processo Penal, audiência de instrução para o dia 13 de agosto de 2025, às 14:00h.

Expeça-se mandado de intimação dos réus.

Estando os acusados presos, requisitem-se à Unidade Prisional a participação destes, por videoconferência.

Em caso de indisponibilidade de sala para realização da audiência, desde já, fica requisitada a devida condução.

Expeça(m)-se mandado(s) de intimação da(s) testemunha(s) participarem presencialmente, se for necessário, proceda-se à devida requisição, advertindo a(s) testemunha(s) da necessidade de comparecimento sob pena de condução coercitiva.

Havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, diligencie-se para o agendamento de sala passiva, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023.

Nesse caso, expeça(m)-se mandado(s) e/ou requisição de comparecimento de testemunha(s), observando, em todos os casos, os termos do Ato Normativo Conjunto n° 11/2022.

No caso de testemunha(s) residente(s) em outro Estado da Federação, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) deprecando a intimação da(s) testemunha(s), assim como a disponibilização de sala passiva para realização da(s) respectiva(s) oitiva(s), de forma telepresencial, a ser conduzida por este Juízo (Ato Normativo Conjunto n° 004/2023, artigo 8°, § 2°).

Dê ciência ao Ministério Público.

Intime-se a(o) advogada(o) de defesa.

Servirá a presente decisão como mandado de intimação/ofício requisitório para os devidos fins.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 22 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 14:46

Juntada de Ofício
18/06/2025 14:05

Expedição de Mandado - Intimação.
18/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:52

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 13:49

Expedição de Mandado - Intimação.
07/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:07

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 14:00, Conceição da Barra - 2ª Vara.
16/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:17

Processo Inspecionado
22/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:47

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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