18/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:38

Publicado Intimação - Diário em 17/06/2025.
17/06/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 5013081-84.2024.8.08.0035 REPRESENTANTE/NOTICIANTE: TIAGO ALVARENGA DE TASSIS REPRESENTADO: THIAGO STEIN MACIEL SENTENÇA Trata-se de queixa-crime proposta por TIAGO ALVARENGA DE TASSIS em face de THIAGO STEIN MACIEL.

O querelante manifestou expressamente sua desistência da ação penal privada (ID 69881704), informando que as partes realizaram composição civil dos danos, com acordo homologado judicialmente nos autos do processo nº 5013635-19.2024.8.08.0035. É o relatório.

Decido.

A desistência da ação penal privada é direito potestativo do querelante, que pode exercê-lo a qualquer tempo antes da sentença final, conforme dispõem os artigos 105 e 106 do Código Penal.

No caso, o querelante manifestou de forma expressa e inequívoca sua desistência da ação penal, sendo desnecessária a aceitação do querelado, por se tratar de fase anterior ao recebimento da queixa-crime.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado THIAGO STEIN MACIEL, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal.

Considerando a composição civil realizada entre as partes e a manifestação de boa-fé do querelante em desistir da ação, deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

PAULA CHEIM JORGE Juíza de Direito
13/06/2025 17:48

Expedição de Intimação - Diário.
13/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:52

Homologada renúncia pelo autor
09/06/2025 12:52

Homologado o pedido de TIAGO ALVARENGA DE TASSIS - CPF: *44.***.*87-96 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE)
06/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
29/05/2025 20:34

Juntada de Petição de desistência da ação
22/05/2025 17:17

Gratuidade da justiça não concedida a TIAGO ALVARENGA DE TASSIS - CPF: *44.***.*87-96 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE).
20/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/03/2025 17:11

Gratuidade da justiça não concedida a TIAGO ALVARENGA DE TASSIS - CPF: *44.***.*87-96 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE).
27/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:39

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
10/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
26/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2024 14:50

Declarada incompetência
20/06/2024 14:50

Recebida a queixa contra THIAGO STEIN MACIEL - CPF: *46.***.*70-88 (REPRESENTADO)
29/05/2024 03:38

Decorrido prazo de TIAGO ALVARENGA DE TASSIS em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:16

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:51

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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