17/06/2025 04:39

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0095121-05.2010.8.08.0035 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: FRANCISCA ROSANGELA DOS SANTOS CORREIA INTERESSADO: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MAIA, ROGERIO DOS SANTOS MAIA, FRANCISCO GIOVANI DOS SANTOS MAIA, JOAO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: FRANCISCA MONTEIRO DOS SANTOS MAIA DECISÃO 1.

Citem-se por edital os herdeiros FRANCISCO MAIRTON DOS SANTOS MAIA e FRANCISCO JEOVÁ DOS SANTOS MAIA. 2.

Após, intime-se o(a) inventariante para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar: 1) plano de partilha de acordo com o art. 653 do CPC; 2) certidão negativa de testamento (https://buscatestamento.org.br/); 3) certidões negativas de débitos do(a) inventariado(a) com as Receitas Federal, Estadual e Municipal; 4) documentos comprobatórios da propriedade dos bens do acervo.

Em caso de bem imóvel, deverá ser juntada a certidão de matrícula atualizada ou a certidão de inteiro teor expedida pelo RGI.

Caso o imóvel não esteja registrado em nome do falecido, impõe-se a comprovação de existência de direitos aquisitivos sobre o bem (escritura pública, promessa de compra e venda, etc.).

Caso algum dos documentos listados acima já tenham sido anexados, não é necessária nova apresentação, bastando fazer referência ao ID.

Deverá ainda, se for o caso, corrigir o valor da causa para aquele que compete ao valor do acervo hereditário.

Feito isso, citem-se os herdeiros não habilitados.

Em caso de impugnação, intime-se a parte inventariante.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra, data de assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
13/06/2025 17:28

Expedição de Intimação Diário.
13/06/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
18/05/2025 01:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 01:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:13

Juntada de Petição de indicação de prova
21/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 19:17

Juntada de Petição de habilitações
12/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:00

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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