TJES - 5014833-32.2021.8.08.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/06/2025 23:59.
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26/06/2025 11:24
Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 24/06/2025 23:59.
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17/06/2025 04:34
Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.
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17/06/2025 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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16/06/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5014833-32.2021.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
Advogado do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para DESCIDA DOS AUTOS.
VITÓRIA-ES, 11 de junho de 2025. - 
                                            
11/06/2025 19:07
Expedição de Intimação eletrônica.
 - 
                                            
11/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/06/2025 17:48
Recebidos os autos
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10/06/2025 17:48
Juntada de Petição de decisão
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03/08/2023 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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03/08/2023 17:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/05/2023 17:38
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
19/04/2023 18:57
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
10/04/2023 13:02
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
22/03/2023 17:40
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
22/03/2023 17:40
Processo Inspecionado
 - 
                                            
08/03/2023 08:50
Conclusos para despacho
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08/03/2023 08:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/11/2022 10:21
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
08/11/2022 10:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/10/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/09/2022 18:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
24/08/2022 09:20
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
23/08/2022 17:25
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
 - 
                                            
22/08/2022 17:03
Juntada de Informações
 - 
                                            
22/06/2022 22:03
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/06/2022 22:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/04/2022 17:47
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
07/04/2022 15:06
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
 - 
                                            
03/04/2022 05:05
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
03/04/2022 05:05
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
03/04/2022 04:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/04/2022 04:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/02/2022 16:35
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
09/02/2022 18:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
01/02/2022 14:09
Juntada de Petição de Ciência
 - 
                                            
01/02/2022 09:24
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
27/01/2022 17:30
Concedida em parte a Segurança a HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0048-25 (IMPETRANTE).
 - 
                                            
27/01/2022 14:20
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/01/2022 14:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/10/2021 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
18/10/2021 15:05
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
16/10/2021 10:38
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
16/10/2021 10:29
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
16/10/2021 10:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/09/2021 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/09/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/09/2021 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/08/2021 17:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/08/2021 16:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
16/08/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/08/2021 16:17
Expedição de Mandado - intimação.
 - 
                                            
16/08/2021 16:17
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
16/08/2021 13:17
Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
13/08/2021 17:44
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/08/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/08/2021 15:32
Expedição de intimação eletrônica.
 - 
                                            
02/08/2021 15:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/07/2021 20:28
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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