21/03/2025 01:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:33

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
19/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000624-17.2023.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONALDO CARLOS INACIO DA SILVA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS CESAR MORAES DA SILVA - ES12066 Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, sendo tal procedimento disciplinado no artigo 523 do NCPC, tendo aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, no que tange a multa prevista no § 1° do art. 523 do CPC, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (40 salários-mínimos), de acordo com o previsto no ENUNCIADO 97 do FONAJE.

INTIME-SE o devedor pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (NCPC, art. 513, § 2°, I), ou por Aviso de Recebimento caso não tenha procurador, aí incluindo-se o revel, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento).

Os embargos à execução poderão ser opostos, no prazo de 15 (quinze) dias (ENUNCIADO n° 142 FONAJE), sendo obrigatória a segurança do juízo pela penhora para sua apresentação, fluindo tal prazo da intimação da referida constrição.

Com efeito, friso que, em caso de depósito espontâneo, o prazo para oposição dos embargos fluirá da data do depósito, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (ENUNCIADO n° 156 do FONAJE).

Oferecidos os embargos, dê-se vista ao credor para manifestação, também no prazo de 15 dias.

Não havendo pagamento voluntário nem oposição de embargos à execução, CERTIFIQUE tal ocorrência, INTIME-SE o exequente para atualização do débito, no prazo de 5 dias, encaminhando-se o feito à conclusão.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/02/2025 16:10

Expedição de #Não preenchido#.
01/11/2024 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:17

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2024 02:32

Decorrido prazo de RONALDO CARLOS INACIO DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:44

Juntada de Petição de certidão
21/03/2024 16:40

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
21/03/2024 16:40

Processo Inspecionado
08/03/2024 12:32

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:23

Audiência Una realizada para 05/03/2024 16:20 Conceição da Barra - 1ª Vara.
06/03/2024 16:18

Expedição de Termo de Audiência.
01/03/2024 14:19

Juntada de Petição de habilitações
27/02/2024 04:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:37

Expedição de Certidão - intimação.
06/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:21

Expedição de carta postal - citação.
06/02/2024 13:21

Expedição de carta postal - citação.
30/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:21

Audiência Una redesignada para 05/03/2024 16:20 Conceição da Barra - 1ª Vara.
27/11/2023 13:01

Juntada de Petição de habilitações
24/11/2023 17:25

Juntada de Petição de habilitações
24/11/2023 10:00

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 17:55

Juntada de Aviso de Recebimento
09/10/2023 16:27

Expedição de carta postal - citação.
18/08/2023 16:39

Audiência Una designada para 28/11/2023 13:00 Conceição da Barra - 1ª Vara.
18/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001657-19.2025.8.08.0000

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Jose Libardi de Jesus

Advogado: Paulo Henrique Cunha da Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/02/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0001415-19.2019.8.08.0013

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Tiago Araujo da Costa

Advogado: Jonathan Berleze da Cruz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000631-73.2024.8.08.0047

Carlos Eduardo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eva Maria Venturini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/01/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5000009-10.2023.8.08.0053

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Maria da Penha Mendonca

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/01/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5019516-10.2024.8.08.0024

Luana Romero Moulin Teixeira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Carlos Felipe dos Santos Lyra

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/05/2024 11:29

Exibir Processo