30/06/2025 17:10

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 03:58

Decorrido prazo de CUSTODIO DANIEL VIEIRA em 10/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
29/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 5000267-10.2024.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANDRA VILELA REQUERIDO: CUSTODIO DANIEL VIEIRA Aos treze (13) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 15h00min na Sala das Audiências deste Juízo e Comarca de São Gabriel da Palha - ES, onde se encontrava presente o Exmº.

Sr.

Dr.

Paulo Moisés de Souza Gagno, MM.

Juiz de Direito da Primeira Vara desta Comarca e comigo Analista Judiciário a seu cargo nomeado e ao final assinado.

Feito o pregão, presente a requerente, SANDRA VILELA, acompanhada por sua advogada Dra.

MONIQUE VILELA TIMM; presente o requerido, CUSTODIO DANIEL VIEIRA acompanhado por seu advogado Dr.

JONATAS TIMM..

Aberta a audiência, proposta conciliação, restou infrutífera.

Foi tomado depoimento do requerido e feita a tentativa de ouvir a testemunha ADGELSON FONTANA, CPF *34.***.*94-95, que não se concretizou porque não conseguiu configurar seu áudio para que ouvisse as perguntas.

A parte autora reiterou o requerimento de requisição ao município de informação acerca da autorização da obra do requerido.

A seguir, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Ante o requerimento da autora, que tem pertinência, fica o requerido intimado, por seu patrono, para comprovar que detêm o alvará de construção, no prazo de 15 dias.

Ficam também intimadas as partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de 15 dias, que fluirá a partir do término concedido ao requerido para apresentar o alvará.

Como nada mais houve, mandou o MM.

Juiz que se encerrasse o presente Termo de Audiência, que lido e achado conforme vai por todos assinado, comigo, ,Analista Judiciário o digitei e subscrevi.

Link para acesso ao vídeo da audiência: https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/HN7or--rfyYFjdn4FQ7Ak8istY5UtbscLJbEU0y9IT8TjGtwaSZsUMcgdPsPQTc7.lKCfe1FiN65l-ijJ Senha: U+=E3cA4
15/05/2025 14:38

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 14:38

Expedição de Intimação - Diário.
14/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 15:00, São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
13/05/2025 16:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:42

Juntada de Decisão
05/03/2025 16:14

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
05/03/2025 16:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
05/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:51

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
20/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5000267-10.2024.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANDRA VILELA REQUERIDO: CUSTODIO DANIEL VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: MONIQUE VILELA TIMM - ES28058 Advogado do(a) REQUERIDO: JONATAS TIMM - ES27961 DECISÃO SANEADORA Vistos, etc Trata-se de AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS ajuizada por SANDRA VILELA em face de CUSTÓDIO DANIEL VIEIRA, partes qualificadas nos autos.

Decisão ao ID 38444444, deferiu a tutela de urgência e determinou a paralisação da obra.

Contestação apresentada ao ID 41142665, requerendo preliminarmente a reversão da tutela antecipada, e, no mérito a improcedência da ação.

Réplica apresentada ao ID 47878834, em que a autora impugnou o pedido de gratuidade de justiça e o pleito de reversão da tutela antecipada. É o breve relatório.

Passo a decisão. 1.

PRELIMINARES: 1.1 DA REVERSÃO DA TUTELA ANTECIPADA: Afirma a parte ré que a autora não apresentou todos os elementos necessários para elucidação da lide.

No entanto, a inicial descreve de forma clara a situação, apontando a alteração da fachada do prédio com o fechamento da báscula do banheiro da autora, e abertura de novas janelas, o que configura modificação substancial na estrutura do imóvel, em desacordo com o direito da vizinhança.

O argumento de que o fechamento das janelas beneficia a autora, promovendo mais privacidade aos seus inquilinos, não é suficiente para justificar a alteração da fachada.

A alegação de que a obra será temporária ou passível de acordo entre as partes também não se sustenta, pois o réu não apresentou nenhum documento que comprove a temporariedade da obra, e a possibilidade de acordo entre as partes não é suficiente para justificar a manutenção da obra irregular.

A afirmação de que a paralisação da obra poderá prejudicar a subsistência e moradia do réu e aluguéis não se sustenta, pois não juntou prova de tal alegação.

Isto posto, considerando os argumentos apresentados e a documentação anexada, INDEFIRO o pedido de revogação da tutela antecipada. 1.2 DA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Na ocasião da contestação o réu requereu a gratuidade de justiça.

Em réplica a autora aduz que o pedido não merece acolhimento.

Vejamos o que diz o § 3º, do art. 99 do CPC: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

O réu apresentou declaração de hipossuficiência afirmando que não possui condições de arcar com as custas processuais e demais despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, conforme se verifica no ID 41142667. É da impugnante o ônus da prova em sentido contrário, do qual não se desincumbiu.

Posto isso, rejeito a preliminar de impugnação a assistência judiciária gratuita. 2.

DA DECLARAÇÃO DE SANEAMENTO: Como não foram arguidas outras questões preliminares, declaro o feito por saneado.

Fixo os pontos controvertidos da ação: I) abertura de janelas e cobogós na divisa do terreno, sem respeitar o limite de 1,5 m previsto em lei; II) vedação da báscula do banheiro do imóvel da autora, e tempo de sua existência; III) danos causados ao imóvel da autora pela obra do réu, como infiltrações, quebra de telhas e bloqueio do escoamento de água; IV) existência de danos morais e o quantum indenizatório.

Relativamente ao ônus da prova, a distribuição probatória deverá seguir o previsto no art. 373, I e II, do CPC.

Desse modo, defiro a prova documental, já produzida e suplementar por meio de eventual documento novo, como também a prova testemunhal.

Designo AIJ para o dia: 13/05/2025 às 15h00min.

Fica a critério dos participantes, exceto testemunhas, se fazerem presentes por teleconferência ou pessoalmente na sala de audiência ficando advertidos que serão responsáveis pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência devendo assegurar a boa qualidade de conexão de internet, além de local com baixo ruído externo e cenário neutro para garantir a integridade de sua participação acessando os seguintes dados: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*20.***.*12-21 ID da reunião: 820 9671 2721.

Intimem-se, com advertência de que os róis de testemunhas deverão ser apresentados em 15 dias.

Diligencie-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito
13/02/2025 16:57

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 15:00, São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
11/12/2024 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 04:01

Decorrido prazo de CUSTODIO DANIEL VIEIRA em 03/06/2024 23:59.
23/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:15

Decorrido prazo de SANDRA VILELA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:59

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 08:41

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:15

Expedição de Mandado - citação.
26/02/2024 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 17:23

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:02

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
04/02/2024 10:23

Distribuído por sorteio
04/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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