27/06/2025 05:55

Decorrido prazo de RONIELE GOMES DUTRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 05:55

Decorrido prazo de CATIA PESSANHA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
20/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5000660-52.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONIELE GOMES DUTRA REQUERIDO: CATIA PESSANHA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: RAQUEL DE ANGELI ZARDO - ES23443 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO SERGIO MARTINS - ES9207 DECISÃO/MANDADO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por RONIELE GOMES DUTRA, em face de CATIA PESSANHA DOS SANTOS, todos devidamente qualificados na inicial.

Aduz a autora, na exordial, que, em 07/02/2022, foi submetida à inserção de dispositivo intrauterino (DIU) pela requerida.

Após o procedimento, passou a sentir dores abdominais intensas e sangramentos.

Foi orientada a realizar ultrassonografia no dia 21/02/2022, sendo-lhe dito que o DIU havia sido expelido.

No entanto, as dores persistiram até outubro de 2022, quando, após a internação no Hospital São Camilo, foi detectado que o DIU estava na cavidade abdominal, exigindo cirurgia para retirada, no dia 18/10/2022.

A autora alega negligência e imperícia da requerida.

Diante do exposto, requer, a título de danos morais, o valor de R$30.000,00, a título de danos materiais, requer R$139,90.

Decisão deferindo a assistência judiciária gratuita à autora e recebendo a petição inicial (ID 45547201).

Por sua vez, a parte requerida, em sua peça de defesa, faz denunciação da lide à seguradora.

No mérito, alegou que a autora foi devidamente informada sobre os riscos do procedimento, alegou que o procedimento foi realizado dentro dos padrões técnicos e que não houve negligência, imperícia ou imprudência.

Informa que a autora não estava em estado grave e a cirurgia ocorreu com êxito (ID 49394644).

Réplica apresentada (ID 50003127). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

DA PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE A requerida informa que é segurada, portanto a seguradora deve responder subsidiariamente ao caso.

Todavia, é ônus da parte ré apresentar apólice e demonstrar a relação jurídica com a seguradora, o que não se verificou no presente caso, tendo sequer sido informado o nome da seguradora.

Além disso, a denunciação da lide não é obrigatória, podendo ser exercida em ação regressiva posterior.

Considerando o exposto, RECHAÇO a preliminar arguida.

DISPOSITIVO Considerando a inexistência de outras questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais, dou o processo por saneado, nos termos do art. 357 do CPC.

Com efeito, fixo desde já, os pontos controvertidos da lide como sendo: a) Configuração de dano moral e dano estético indenizáveis; b) Natureza da responsabilidade da requerida; c) Nexo de causalidade entre a conduta médica e os danos alegados.

Considerando que as partes já foram intimadas para indicar as provas que desejam produzir, vide despacho de ID 56112323, passo a análise dos pedidos.

DEFIRO o pedido da parte requerida, consistente na oitiva de três testemunhas (rol no ID 62245150).

DECLARO A PRECLUSÃO das indicações de prova por parte da autora, considerando a certidão de ID 63238177.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2025, às 15 horas, que ocorrerá de forma híbrida, na sala de audiências desta Vara e por videoconferência através do aplicativo Zoom.

Link da reunião: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*74.***.*36-89 ID da reunião: 874 7603 6989 Ademais, ADVIRTO que incumbe à parte proceder à intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s), nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia, e observadas as exceções legais contidas no arts. 454 e §4º do art. 455 do CPC.

Ressalto apenas por oportuno que o ato ocorrerá também por videoconferência, através do app Zoom, em razão desta Magistrada acumular a jurisdição junto à 3ª Turma Recursal, conforme Resolução no 01/2023, disponibilizada no E-diário em 27/02/2023, edição 6784, nos termos do Ato Normativo Conjunto no 002/2023, da CGj/ES, dispon.em 28/02/2023.

Cumpra-se o necessário para realização do ato, devendo a serventia disponibilizar link do "Zoom" às partes, a fim de participarem da audiência.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Aracruz, data da assinatura eletrônica.

THAITA CAMPOS TREVIZAN Juíza de Direito
12/06/2025 17:36

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2025 15:00, Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões.
04/06/2025 16:55

Proferida Decisão Saneadora
15/03/2025 15:24

Juntada de Petição de indicação de prova
14/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
03/09/2024 19:15

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:10

Expedição de Mandado - citação.
22/07/2024 13:49

Expedição de Mandado - citação.
19/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:24

Expedição de Mandado - citação.
02/07/2024 13:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/06/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:10

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:42

Processo Inspecionado
06/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:18

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006826-42.2025.8.08.0014

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Andre Lamberti de Almeida

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/06/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5007252-06.2025.8.08.0030

Josue Santos Souza

Negrelli Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Arleide Santos Sousa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/06/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 5022583-81.2023.8.08.0035

Jhennypher Kinaip Kruger

Banco Pan S.A.

Advogado: Julio Zini de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/08/2023 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5006331-95.2025.8.08.0014

Antonio de Araujo dos Santos

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Gieferson Cavalcante Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/06/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5039673-04.2024.8.08.0024

Facilyt Solucoes Financeiras Eireli - ME

Elizete Ferrareis de Aguiar

Advogado: Caroline Rossi do Carmo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/09/2024 18:05

Exibir Processo