02/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 16:40, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
01/07/2025 15:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/07/2025 15:35

Mantida a prisão preventida de LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO - CPF: *62.***.*34-48 (REU)
01/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:50

Decorrido prazo de Isaque de Souza em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 00:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:28

Expedição de Mandado - Intimação.
05/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:07

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:16

Publicado Despacho em 28/05/2025.
02/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:33

Decorrido prazo de Cleide Moreira Cerqueira Fagundes em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000316-53.2024.8.08.0008 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO Advogado do(a) REU: ROGERIO DE SOUZA GOMES - MG158705 DECISÃO LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO, qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado pela suposta prática do crime previsto no artigo(s) 158, caput, do Código Penal.

Os autos vieram conclusos para designação de audiência em continuação. É breve o relatório.

Decido. a) Da prisão Atento ao que consta no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, tendo em vista tratar-se de réu(s) preso(s), passo então a reexaminar o feito, proferindo a seguir decisão fundamentada de manutenção ou não da custódia do(s) denunciado(s), nos termos do artigo 93, IX da Constituição Federal: O(s) réu(s) encontra(m)-se recluso(s) por meio de DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, por ter cometido, em tese, o(s) delito(s) previsto(s) no artigo referenciado no preâmbulo.

Analisando detidamente os autos, verifico que a prisão deve ser mantida.

Dos documentos acostados à inicial, denota-se a existência de prova da materialidade (Boletim Unificado 56252967 de fls. 30/35, id 54678345) e de indícios de autoria (consubstanciados nas declarações das testemunhas), a embasar a manutenção da prisão do(s) acusado(s), sendo que os elementos colhidos denotam fortes indícios de ter sido o(s) acusado(s) o(s) autor(es) do(s) delito(s) ora em apuração.

Desta forma, pode-se inferir que a segregação do(s) acusado(s) encontra-se justificada não só na gravidade da infração, em tese cometida, mas sim em razão de todo o contexto probatório existente nos autos evidenciando fortes indicativos da periculosidade do(s) agente(s), vindo a justificar a medida para a garantia da ordem pública, sendo prudente a manutenção do decreto prisional.

A este respeito colhe-se da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente: “Esta Corte, por ambas as sua turmas, já firmou o entendimento de que a prisão preventiva pode ser decretada em face da periculosidade demonstrada pela gravidade e violência do crime, ainda que primário o agente.” (STF - RT 648/347). “A periculosidade do réu, evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi cometido, basta, por si só, para embasar a custódia cautelar, no resguardo da ordem pública e mesmo por conveniência da instrução criminal.” (STJ - JSTJ 8/154).

Ressalte-se que o mérito acerca da suposta prática do delito não está sendo analisado neste momento, sendo os argumentos supracitados apenas para demonstrar a necessidade da manutenção da custódia do(s) acusado(s).

Por derradeiro, não obstante a entrada em vigor da Lei 12.403/11, a qual incrementou no ordenamento jurídico a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão processual, entendo que neste momento seria desproporcional e inadequada a substituição da prisão por qualquer outra medida, pois as circunstâncias do caso demonstram que apenas a restrição da liberdade do(s) acusado(s) é capaz de trazer garantia à ordem pública.

Ex positis, mantenho a prisão do(s) acusado(s) LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO, com fulcro nos artigos 311, 312 (Garantia da Ordem Pública) e 313 do Código de Processo Penal. b) Do prosseguimento do feito Designo audiência em continuação presencial/videoconferência para oitiva da testemunha Isaque de Souza, a ser realizada no dia 30/06/2025, às 16h40min, cujos dados para adentrar na sala virtual da plataforma ZOOM são: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*79.***.*67-77?pwd=JAcvHbcuxPC8mjHxrN4BaYVayarTnj.1 / ID da reunião: 879 3686 7177 / Senha: 78478552 .

Estando o réu preso, requisite-se à Unidade Prisional sua participação, por videoconferência.

Em caso de indisponibilidade de sala para realização da audiência, desde já, fica requisitada a devida condução.

Não estando preso, expeça-se mandado de intimação.

Expeça(m)-se mandado(s) de intimação da(s) testemunha(s), se for necessário, proceda-se à devida requisição, advertindo a(s) testemunha(s) da necessidade de comparecimento sob pena de condução coercitiva.

Havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, diligencie-se para o agendamento de sala passiva, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023.

Nesse caso, expeça(m)-se mandado(s) e/ou requisição de comparecimento de testemunha(s), observando, em todos os casos, os termos do Ato Normativo Conjunto n° 11/2022.

No caso de testemunha(s) residente(s) em outro Estado da Federação, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) deprecando a intimação da(s) testemunha(s), assim como a disponibilização de sala passiva para realização da(s) respectiva(s) oitiva(s), de forma telepresencial, a ser conduzida por este Juízo (Ato Normativo Conjunto n° 004/2023, artigo 8°, § 2°).

Dê ciência ao Ministério Público.

Intime-se a(o)(s) advogada(o)(s) de defesa.

Servirá a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO requisitório para os devidos fins.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

Barra de São Francisco-ES, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
26/05/2025 14:46

Expedição de Intimação Diário.
22/05/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:45

Mantida a prisão preventida de LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO - CPF: *62.***.*34-48 (REU)
22/05/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 16:40, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
21/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 12:00, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
20/05/2025 13:24

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
20/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:24

Processo Inspecionado
20/05/2025 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 02:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 12:00, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
30/04/2025 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA GOMES em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:59

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:27

Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 16:40, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
16/04/2025 12:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/04/2025 12:38

Processo Inspecionado
16/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 04:16

Decorrido prazo de Isaque de Souza em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:49

Decorrido prazo de Cleide Moreira Cerqueira Fagundes em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:49

Decorrido prazo de SUELI DOS REIS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 16:40, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
12/04/2025 04:24

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA GOMES em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 00:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 00:47

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 00:27

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:37

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 14:00, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
25/03/2025 13:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 00:51

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 00:05

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA GOMES em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO em 18/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2025 01:10

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:40

Publicado Decisão em 13/02/2025.
01/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
20/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:33

Expedição de Intimação eletrônica.
17/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000316-53.2024.8.08.0008 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO Advogado do(a) REU: ROGERIO DE SOUZA GOMES - MG158705 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de ação penal movida em face de LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO, qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no artigo 158, caput, do Código Penal.

Citado, o réu apresentou resposta à acusação no id 62426495, requerendo a revogação de sua prisão preventiva.

O Ministério Público se manifestou pelo prosseguimento do feito com o indeferimento do pleito liberatório (id 62594326).

Eis, o relatório.

Decido. 1.

Da prisão A princípio, constato que o pleito defensivo se baseia em combater a decisão de id 54628636 mediante alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e, ainda, apresentando condições pessoais favoráveis, tais como: primário e portador de bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito.

Pois bem.

Acerca disso, cumpre destacar que ser detentor de condições pessoais favoráveis, por si só, não possui efeito automático para a concessão da liberdade provisória/revogação da prisão preventiva, ao passo que deve ser analisado o contexto fático que norteia o caso em concreto.

Outrossim, ao contrário do alegado pela Douta Defesa, ao manter a prisão preventiva, especificamente na decisão de id 54628636, fora apontado minuciosamente o preenchimento dos requisitos e pressupostos necessários à adoção da medida extrema.

A esse respeito, colaciono o trecho inerente aos fumus comissi delicti e ao periculum libertatis (fundamentação per relatione ou aliunde): "[...]presentes os pressupostos para a decretação da medida extrema, considerando o atendimento aos inciso I do art. 313 do CPP, uma vez que o crime possui pena máxima superior a quatro anos.

Para além disso, encontrase presente os pressuposto do art. 312 do CPP, principalmente para a garantia da ordem pública, visto que o auto de prisão em flagrante delito indica a periculosidade concreta de sua conduta visto que trata-se de crime praticado mediante violência e grave ameaça a pessoa, fazendo-se presentes os indícios de autoria e materialidade.

Verifica-se que o autuado possui histórico maculado, uma vez que possui dois procedimentos relacionados ao delito previsto no art. 157, CP, evidenciando que se trata de pessoa com predisposição para a prática de delitos dessa natureza.

Posto isso, entendo que a decretação da prisão é medida que se impõe para resguardar a ordem pública, coibir a reiteração delitiva e assegurar a aplicação da lei penal.[...]" Assim, não há que se falar, portanto, em aplicação de medidas cautelares diversas neste momento, sobretudo por inexistir qualquer alteração fática apta a ensejar a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal.

ISTO POSTO, INDEFIRO integralmente o pedido defensivo constante na petição de id 62426495, para o fim de MANTER A PRISÃO PREVENTIVA do réu LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO.

Dê-se ciência a defesa e ao MP. 2.

Do prosseguimento do feito É imperioso que se registre que a resposta à acusação, prevista no artigo 396-A do Código de Processo Penal, consiste em uma peça defensiva apresentada após o recebimento da denúncia pelo Magistrado e que deve conter todas as questões de natureza preliminar, ou seja, aquelas que servem para apontar possíveis falhas e/ou vícios havidos na peça policial. É nesse momento também que caberá à Defesa propor a produção de provas, requerer a juntada de documentos e oferecer justificações, bem como poderá alegar qualquer outra matéria de interesse da defesa.

No tocante a exposição da Defesa quanto ao erro de tipo, o qual exclui o dolo e, por conseguinte, a tipicidade do fato imputado ao réu, verifico tratar-se de matéria de mérito e por essa razão será analisada em momento oportuno.

Analisando a resposta à acusação apresentada pelo réu, verifico que não foram alegadas quaisquer matérias que indiquem a necessidade de absolvição sumária, devendo ser aguardada a continuidade da ação penal com a consequente audiência de instrução para uma análise mais acurada dos fatos narrados pela acusação.

Designo, consoante artigo 399 do Código de Processo Penal, audiência de instrução presencial/videoconferência para o dia 24/03/2025, às 14h00min, cujos dados para adentrar na sala virtual da plataforma ZOOM são: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*75.***.*66-46?pwd=NKbaoUa9NSX97MWoAcKmoxEjl67Mck.1/ID da reunião: 875 5016 6446/Senha: 33891805.

Requisite(m)-se à(s) Unidade(s) Prisional(is) a participação dos réu por videoconferência, conforme autorizado pelo artigo 6°, da Resolução n° 354 do CNJ.

Em caso de indisponibilidade de sala para realização da audiência, desde já, fica requisitada a devida condução.

Expeça(m)-se mandado(s) de intimação da(s) testemunha(s), se for necessário, proceda-se à devida requisição, advertindo a(s) testemunha(s) da necessidade de comparecimento sob pena de condução coercitiva.

Havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, diligencie-se para o agendamento de sala passiva, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023.

Nesse caso, expeça(m)-se mandado(s) e/ou requisição de comparecimento de testemunha(s), observando, em todos os casos, os termos do Ato Normativo Conjunto n° 11/2022.

No caso de testemunha(s) residente(s) em outro Estado da Federação, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) deprecando a intimação da(s) testemunha(s), assim como a disponibilização de sala passiva para realização da(s) respectiva(s) oitiva(s), de forma telepresencial, a ser conduzida por este Juízo (Ato Normativo Conjunto n° 004/2023, artigo 8°, § 2°).

Dê ciência ao Ministério Público.

Intime-se a(o)(s) advogada(o)(s) de defesa.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO , SERVINDO DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO via de consequência, se for o caso, DETERMINO a(o) Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

Diligencie-se.

Barra de São Francisco(ES), data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 17:57

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 16:15

Mantida a prisão preventida de LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO - CPF: *62.***.*34-48 (REU)
11/02/2025 16:15

Proferida Decisão Saneadora
11/02/2025 16:15

Processo Inspecionado
11/02/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:00, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal.
06/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:52

Nomeado defensor dativo
06/12/2024 15:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 00:29

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:22

Expedição de Mandado - citação.
21/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:18

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/11/2024 17:46

Recebida a denúncia contra LUIS FERNANDO RAMOS DE PAULO - CPF: *62.***.*34-48 (FLAGRANTEADO)
19/11/2024 17:22

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:25

Juntada de Petição de inquérito policial
13/11/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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