18/06/2025 05:16

Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DE ALCANTARA em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 0000004-31.2021.8.08.0025 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABRICIO FERREIRA DE ALCANTARA Advogado do(a) REU: BRENO MARTELETE BERNARDONE - ES30879 DESPACHO Compulsando os autos verifiquei que houve a nomeação do advogado dativo Dr.

BRENO MARTELETE BERNARDONE – OAB/ES n° 30.879 a fl.89, entretanto sem a fixação naquela época do valor dos honorários advocatícios.

Sendo assim, fixo em R$ 800,00 (oitocentos) seus honorários advocatícios a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo, na forma do Decreto nº 2821-R, com redação atualizada pelo Decreto nº 4987/2021.

Expeça-se certidão de atuação em favor do advogado nomeado, na forma prevista no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 001/2021.

Cumpra-se.

Itaguacu-ES, data da assinatura eletrônica.

Luís Eduardo Fachetti de Oliveira Juiz de Direito
09/06/2025 13:21

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:51

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
19/12/2024 19:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:27

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:29

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/08/2024 16:30 Itaguaçu - Vara Única.
12/08/2024 18:41

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão
01/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:28

Juntada de
30/07/2024 13:19

Juntada de
30/07/2024 13:14

Expedição de Mandado - intimação.
30/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:36

Juntada de
29/07/2024 13:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/08/2024 16:30 Itaguaçu - Vara Única.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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