29/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 13/06/2025.
29/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
27/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5005258-59.2023.8.08.0014 REQUERENTE: JOSE DE OLIVEIRA MARTINS REQUERIDO: AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O Trata-se a presente de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO, cuja pretensão da parte requerente é a revisão contratual com a declaração de abusividade da taxa de juros, restituição simples dos valores pagos indevidamente Contestação apresentada tempestivamente através do ID35811378 com a juntada dos documentos comprobatórios, sem que tenha arguido preliminares.

Réplica à contestação apresentada pelo requerente ID41649547.

Pois bem.

DECIDO.

Noto que as partes se encontram devidamente representadas, não havendo nenhuma questão processual pendente, e, objetivando limitar o momento probatório à causa de pedir, aos pedidos e à defesa, fixo como pontos controversos da demanda: 1) Se a taxa de juros aplicada ao contrato é abusiva; 2) Em sendo abusiva, se é devida a devolução simples dos valores pagos a maior.

Por fim, evitando qualquer futura alegação de cerceamento de defesa, INTIME-SE as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto: a) ao interesse na designação de audiência para autocomposição; b) se há necessidade de indicar outros pontos controvertidos; c) produção de provas, indicando quais pretendem produzir; d) interesse no julgamento antecipado da lide.

Transcorrido o prazo mencionado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

DILIGENCIE-SE.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
11/06/2025 12:14

Expedição de Intimação Diário.
10/06/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:41

Proferida Decisão Saneadora
19/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:30

Decorrido prazo de JULIANA VARNIER ORLETTI em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEIXOTO em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEIXOTO em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:51

Juntada de Aviso de Recebimento
22/11/2023 16:50

Expedição de carta postal - citação.
22/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 23:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *25.***.*52-49 (REQUERENTE).
26/09/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 18:09

Conclusos para despacho
06/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

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