27/06/2025 06:32

Decorrido prazo de OTICAS ANCHIETA LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 06:32

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
13/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:30

Publicado Intimação eletrônica em 09/06/2025.
08/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 5000809-37.2024.8.08.0042 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OTICAS ANCHIETA LTDA - ME REQUERIDO: CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS Advogado do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Estando o feito em ordem, inexistindo nulidades a serem declaradas, dou o feito por saneado e passo à análise da preliminar, como segue, in verbis.

Decreto a revelia face a ausência de contestação no prazo legal.

A parte autora apresentou os elementos que tinha a disposição para demonstrar minimamente que houve um vínculo negocial entre as partes.

A existência de contrato escrito e toda a prova documental, sem qualquer prova de vício de consentimento ou de adimplemento, constitui comprovação suficiente acerca da existência do débito.

Posto isto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte requerida a restituir o valor de R$ 300,00.

No caso, como se trata de responsabilidade decorrente de relação contratual, os juros são contabilizados desde a citação e a correção monetária incide a partir do vencimento.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Havendo requerimento do requerente sobre o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, desde já defiro, após as anotações de praxe.

Ante a decretação da revelia nos termos do art. 346, do CPC: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.” Transitado em julgado, arquivem-se.

P.R.I. .

RIO NOVO DO SUL-ES, 12 de dezembro de 2024.

RALFH ROCHA DE SOUZA Juiz(a) de Direito
05/06/2025 18:00

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 18:00

Expedição de Intimação - Diário.
08/03/2025 01:22

Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 25/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:51

Julgado procedente o pedido de OTICAS ANCHIETA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0002-33 (REQUERENTE).
11/11/2024 15:53

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:52

Audiência Una realizada para 06/11/2024 16:11 Rio Novo do Sul - Vara Única.
11/11/2024 15:52

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS em 29/10/2024 23:59.
11/11/2024 15:51

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/11/2024 15:51

Decretada a revelia
11/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 01:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:41

Decorrido prazo de LEO ROMARIO VETTORACI em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:42

Audiência Una designada para 06/11/2024 16:11 Rio Novo do Sul - Vara Única.
09/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:35

Expedição de Mandado - intimação.
09/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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