29/06/2025 00:19

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
29/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 5012963-17.2023.8.08.0012 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: E S DELARMELINA BAR E RESTAURANTE LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL ALVES - ES21801 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para pagamento das custas processuais finais, conforme sentença id 53306893, no prazo de 10 (dez), sob pena de inscrição em Divida ativa.

CARIACICA-ES, 6 de junho de 2025.

RITA DE CASSIA KAUTSKY ENDLICH Diretor de Secretaria
06/06/2025 15:32

Expedição de Intimação - Diário.
06/06/2025 14:18

Transitado em Julgado em 17/03/2025 para E S DELARMELINA BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-46 (IMPETRANTE), MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.***.***/0001-19 (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/00
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 21/03/2025 23:59.
02/03/2025 02:26

Decorrido prazo de E S DELARMELINA BAR E RESTAURANTE LTDA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:08

Decorrido prazo de E S DELARMELINA BAR E RESTAURANTE LTDA em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 01:51

Decorrido prazo de E S DELARMELINA BAR E RESTAURANTE LTDA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
05/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:41

Denegada a Segurança a E S DELARMELINA BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-46 (IMPETRANTE)
01/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 01:53

Decorrido prazo de E S DELARMELINA BAR E RESTAURANTE LTDA em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:31

Juntada de Mandado
12/09/2023 17:20

Expedição de Mandado.
12/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:58

Não Concedida a Medida Liminar a E S DELARMELINA BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-46 (IMPETRANTE).
23/08/2023 12:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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