04/09/2025 16:15

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003420-47.2022.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SANDRO SILVA APOLINARIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA PINHO DE BARROS QUAGLIA - RJ218197 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s), para ciência e manifestação acerca dos termos da Impugnação id 77104372.

MARATAÍZES-ES, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 15:37

Expedição de Intimação - Diário.
27/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para AMADEU LOUREIRO LOPES registrado(a) civilmente como AMADEU LOUREIRO LOPES - CPF: *20.***.*60-63 (PERITO), AMADEU LOUREIRO LOPES registrado(a) civilmente como AMADEU LOUREIRO LOPES - CPF: *20.***.*60-63 (TERCEIRO IN
28/04/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:36

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5003420-47.2022.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANDRO SILVA APOLINARIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA PINHO DE BARROS QUAGLIA - RJ218197 SENTENÇA Cuido de ação pelo rito ordinário c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por SANDRO SILVA APOLINÁRIO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, onde aquele pretende que lhe seja concedido o benefício previdenciário auxílio acidente.

Após a apresentação de resposta pelo requerido, as partes informaram a celebração de acordo, pugnando pela homologação do “TERMO DE ACORDO” de ID nº 33685729.

Nesse caminhar, diante da manifestação de vontade das partes, em princípio, emitida de forma regular e sem afronta aos preceitos legais, HOMOLOGO por sentença o acordo antes referido, para que desde logo produza seus efeitos legais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem condenação em custas adicionais.

Honorários advocatícios nos termos do acordo de ID nº 33685729.

Por fim, deixo de determinar a remessa dos autos à Superior Instância, pois não há como aferir que o valor da condenação ultrapassa o patamar de 1000 (mil) salários-mínimos (CPC, artigo 496, § 3º).

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (assinatura eletrônica).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
13/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 23:26

Homologada a Transação
04/11/2024 15:31

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:36

Processo Inspecionado
05/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:02

Conclusos para despacho
16/04/2024 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:21

Decorrido prazo de SANDRO SILVA APOLINARIO em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:46

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:23

Decorrido prazo de SANDRO SILVA APOLINARIO em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:08

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:40

Decorrido prazo de SANDRO SILVA APOLINARIO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:56

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/09/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:49

Decorrido prazo de SANDRO SILVA APOLINARIO em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:24

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2023 16:20

Expedição de intimação eletrônica.
21/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:32

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 14:30

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:31

Decorrido prazo de SANDRO SILVA APOLINARIO em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO NASSUR JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
30/05/2023 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO NASSUR JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:52

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/05/2023 17:24

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:23

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/05/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:48

Expedição de intimação eletrônica.
03/05/2023 15:43

Expedição de Mandado.
13/04/2023 12:53

Proferida Decisão Saneadora
07/03/2023 13:16

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:18

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 17:57

Expedição de intimação eletrônica.
28/02/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 17:26

Expedição de citação eletrônica.
17/02/2023 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
16/01/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:56

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:55

Expedição de Certidão.
27/12/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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