TJES - 5001698-54.2024.8.08.0021
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Guarapari
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:07
Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 01:18
Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
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03/07/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5001698-54.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALLACE DE OLIVEIRA LYRIO JUNIOR REQUERIDO: DECOLAR.
COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A, DEUTSCHE LUFTHANSA AG INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a) Advogados do(a) REQUERENTE: LETICIA RAIDAN GOBBI - ES37502, para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da expedição do Alvará Judicial Eletrônico na modalidade transferência id nº [ 72113475/72113476/72113479/72113485 ].
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação do presente comando, e, nada requerido pelas partes, este Juízo entenderá por satisfeita a obrigação e extinguirá o feito nos moldes do art. 924, II, do CPC.
GUARAPARI-ES, 2 de julho de 2025.
Diretor de Secretaria -
02/07/2025 14:06
Expedição de Intimação - Diário.
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02/07/2025 14:03
Juntada de Alvará
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29/06/2025 00:14
Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
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29/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 18:58
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5001698-54.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALLACE DE OLIVEIRA LYRIO JUNIOR REQUERIDO: DECOLAR.
COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A, DEUTSCHE LUFTHANSA AG INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça, ao(à) Dr(a) Advogados do(a) REQUERENTE: LETICIA RAIDAN GOBBI - ES37502, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar número de conta-corrente/poupança para que o Juízo proceda a expedição de alvará transferência em nome da parte favorecida ou juntar aos autos procuração atualizada com poderes específicos para receber e dar quitação, a fim de que seja expedido alvará para a conta indicada pelo(a) patrono(a), haja vista que a procuração constante nos autos id 38552653 confere poderes a apenas uma das advogadas, qual seja, a Dra.
Larissa Louzada Lopes.
Em caso de pagamento por meio de transferência bancária a outro banco que não o Banestes, haverá cobrança de tarifa de TED, conforme valor previsto na Tabela de Tarifas e Comissões Bancária em vigor no BANESTES.
Guarapari/ES, 25 de junho de 2025.
Diretor de Secretaria -
25/06/2025 14:17
Expedição de Intimação - Diário.
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19/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº.: 5001698-54.2024.8.08.0021 REQUERENTE: WALLACE DE OLIVEIRA LYRIO JUNIOR Advogados do(a) REQUERENTE: LARISSA LOUZADA LOPES - ES35717, LETICIA RAIDAN GOBBI - ES37502 REQUERIDO: DECOLAR.
COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A, DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado do(a) REQUERIDO: HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 DESPACHO 1.
Inicialmente, cabe registrar que somente a parte autora interpôs recurso inominado a fim de buscar a reforma da sentença prolatada nos autos.
Neste, a parte busca a majoração da condenação a título de danos morais, bem como que as requeridas sejam condenados ao pagamento de indenização pelo suposto desvio produtivo.
Assim, tendo em vista a ausência de interposição de recurso inominado pelas requerida, e considerando o princípio da proibição da "reformatio in pejus", que impossibilita a diminuição do valor já arbitrado na sentença prolatada por este juízo, expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento dos valores depositados nos autos pelas partes requeridas, adotando-se as diligências de estilo. 2.
Comunicada a expedição de alvará, considerando que a apreciação do juízo de admissibilidade em primeiro grau se limitará aos critérios objetivos, quais sejam, a tempestividade e a comprovação do preparo no prazo legal, e diante da tempestividade do recurso e a existência de requerimento de assistência judiciária, encaminhem-se os autos a 4ª Turma Recursal, com nossas as homenagens. 3.
Diligencie-se.
Guarapari-ES, 10 de junho de 2025.
DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito -
18/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:47
Expedição de Intimação - Diário.
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10/06/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 03:52
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 18:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/03/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 20:42
Juntada de Certidão
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17/03/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 10:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/03/2025 14:07
Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
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14/03/2025 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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13/03/2025 07:05
Conclusos para despacho
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12/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5001698-54.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALLACE DE OLIVEIRA LYRIO JUNIOR REQUERIDO: DECOLAR.
COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A, DEUTSCHE LUFTHANSA AG INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) REQUERIDO: HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318, Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167, para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem contrarrazões ao Recurso Inominado interposto id nº [64662094] interposto por WALLACE DE OLIVEIRA LYRIO JUNIOR.
GUARAPARI-ES, 11 de março de 2025.
Diretor de Secretaria -
11/03/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 09:28
Expedição de Intimação - Diário.
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11/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 04:27
Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 04:27
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 04:27
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 10/03/2025 23:59.
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10/03/2025 14:29
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/03/2025 01:00
Decorrido prazo de WALLACE DE OLIVEIRA LYRIO JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
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21/02/2025 11:49
Publicado Sentença em 18/02/2025.
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21/02/2025 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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20/02/2025 13:15
Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
-
20/02/2025 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº: 5001698-54.2024.8.08.0021 REQUERENTE: WALLACE DE OLIVEIRA LYRIO JUNIOR REQUERIDO: DECOLAR.
COM LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A, DEUTSCHE LUFTHANSA AG 1.
SENTENÇA Não vislumbro na sentença impugnada qualquer omissão, obscuridade ou contradição.
Em verdade, o que o embargante busca é a rediscussão da matéria, sendo esta via imprópria para tal pretensão.
Dessa forma, não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei nº 9099/95, rejeito os presentes embargos. 2.
Considerando o pagamento parcial pela segunda requerida, expeça-se alvará em favor da parte autora, adotando-se as diligências de estilo. 3.Intime-se.
Diligencie-se.
Guarapari-ES, 12 de fevereiro de 2025.
DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito -
14/02/2025 15:35
Expedição de #Não preenchido#.
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14/02/2025 15:33
Expedição de Intimação Diário.
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12/02/2025 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/12/2024 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 16:43
Conclusos para julgamento
-
11/12/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 00:44
Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:44
Decorrido prazo de WALLACE DE OLIVEIRA LYRIO JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:34
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/12/2024 23:59.
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19/11/2024 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/11/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 13:37
Julgado procedente em parte do pedido de WALLACE DE OLIVEIRA LYRIO JUNIOR - CPF: *63.***.*28-64 (REQUERENTE).
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30/08/2024 02:31
Decorrido prazo de WALLACE DE OLIVEIRA LYRIO JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
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30/08/2024 02:30
Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 26/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:21
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:19
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 16/08/2024 23:59.
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08/08/2024 15:56
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
30/05/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 01:29
Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 29/05/2024 23:59.
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27/05/2024 16:48
Juntada de Petição de réplica
-
15/05/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 10:03
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2024 06:39
Decorrido prazo de DEUTSCHE LUFTHANSA AG em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 08:03
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/04/2024 23:59.
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22/04/2024 15:37
Conclusos para despacho
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21/04/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 18:54
Juntada de Petição de réplica
-
13/04/2024 01:23
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/04/2024 23:59.
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09/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2024 02:11
Audiência Conciliação realizada para 03/04/2024 14:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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06/04/2024 02:09
Expedição de Termo de Audiência.
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03/04/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 12:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 10:22
Juntada de Petição de carta de preposição
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02/04/2024 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 17:28
Juntada de Petição de contestação
-
02/04/2024 09:10
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2024 09:25
Decorrido prazo de WALLACE DE OLIVEIRA LYRIO JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 16:40
Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 14:00 Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
-
23/02/2024 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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