18/08/2025 18:00

Juntada de Edital - Citação
15/08/2025 05:40

Publicado Edital - Citação em 14/08/2025.
15/08/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV.

RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8720 Email: [email protected] Assistência judiciária EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS Nº DO PROCESSO: 5001831-83.2023.8.08.0069 AÇÃO : ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ROBERTA SIMOES PORTO INVENTARIADO: ROBERTO DA SILVA SANTIAGO, BEATRIZ SIMOES PORTO SANTIAGO INTERESSADO: ROBERTO DA SILVA SANTIAGO JUNIOR, REGIS PORTO SANTIAGO MM.

Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM que fica(m) devidamente CITADO(S) terceiros interessados incertos e/ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal.

ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo Juiz (art. 231, IV, CPC/2015); b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis(arts. 344 e 345, II, do CPC/2015); c) CURADORIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC/2015.

DECISÃO 1) PROVIDENCIE-SE as devidas retificações referentes à classificação da demanda no sistema PJE, caso necessárias; 2) Caso ainda não tenha sido providenciado, CERTIFIQUE-SE sobre a existência de processo em trâmite (pedido de expedição de alvará judicial, inventário e partilha, arrolamento sumário, etc.) relacionado à sucessão de eventuais bens ou valores deixados pelo de cujus ou requerido pelo(s) autor(es) mencionado(s) na petição inicial perante uma das Varas de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca de Marataízes; 3) INTIME-SE o inventariante, por seu patrono constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente plano de partilha consensual (já anexado) ou pedido de adjudicação (observando, no que couber, o disposto no art. 620, do CPC), nos termos seguintes: a) informando e comprovando a completa qualificação jurídica dos herdeiros; b) informando e comprovando a titularidade de todos os bens do falecido; c) atribuindo valor aos bens do espólio e; d) trazendo aos autos as respectivas certidões de regularidade fiscal do falecido/espólio em relação às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (art. 664, do CPC). 4) INTIME-SE o Ministério Público, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias; 5) PUBLIQUE-SE edital para citação de terceiros interessados incertos e/ou desconhecidos, na forma do art. 626, § 1º e 259, inc.

III, ambos do Código de Processo Civil; 6) Cumpridas tais determinações, venham-me os autos CONCLUSOS.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 05/08/2025 ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI DIRETOR DE SECRETARIA
12/08/2025 14:08

Expedição de Edital - Citação.
08/08/2025 13:06

Juntada de Edital - Citação
29/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:53

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
13/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES PORTO em 16/06/2025 23:59.
08/07/2025 01:02

Publicado Intimação eletrônica em 09/06/2025.
08/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328720 PROCESSO Nº 5001831-83.2023.8.08.0069 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROBERTA SIMOES PORTO INVENTARIADO: ROBERTO DA SILVA SANTIAGO, BEATRIZ SIMOES PORTO SANTIAGO INTERESSADO: ROBERTO DA SILVA SANTIAGO JUNIOR, REGIS PORTO SANTIAGO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Dr.

Gleykson Brandão Laurindo para ciência do inteiro teor da R.

Decisão id nº 63663572 MARATAÍZES-ES, 5 de junho de 2025.
05/06/2025 13:52

Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
06/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:50

Juntada de Petição de homologação de transação
15/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:53

Juntada de Petição de habilitações
04/07/2024 09:29

Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES PORTO em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:04

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/06/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/06/2024 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:45

Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES PORTO em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SANTIAGO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:09

Decorrido prazo de REGIS PORTO SANTIAGO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:36

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SANTIAGO JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:12

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:11

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:10

Expedição de Mandado.
19/12/2023 01:29

Decorrido prazo de ROBERTA SIMOES PORTO em 18/12/2023 23:59.
17/11/2023 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:56

Recebidos os autos
26/07/2023 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude.
26/07/2023 14:56

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
26/07/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:48

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2023 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 19:10

Processo Inspecionado
27/06/2023 15:17

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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