03/07/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2025.
03/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
18/06/2025 15:23

Juntada de
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003024-88.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA RAMOS DA SILVA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por CAMILA RAMOS DA SILVA em desfavor de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Conforme despacho de ID n° 66569543, fora intimada a parte autora para impulsionar o feito.

Transcorrendo seu prazo, sem manifestação nos autos, conforme certificado em ID n° 69248667. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feita enquadra-se naquelas previstas no artigo 12, §2º do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: IV – as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; Por sua vez, o artigo 485, inciso III do CPC, prevê que o Juiz não resolverá o mérito quando: “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Conforme relatado, embora devidamente intimada, a parte demandante não adotou providência apta ao impulsionamento do processo, denotando desinteresse na sua continuidade.

Ausente manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 20 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/06/2025 14:13

Expedição de Intimação - Diário.
04/06/2025 14:12

Juntada de Carta Postal - Intimação
20/05/2025 18:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:53

Juntada de
15/04/2025 16:05

Juntada de Carta Postal - Intimação
04/04/2025 17:42

Processo Inspecionado
04/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:56

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 14:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
11/12/2024 14:44

Expedição de Termo de Audiência.
10/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 15:35

Juntada de
21/11/2024 14:15

Juntada de
06/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 14:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
05/11/2024 16:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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