TJES - 5001090-60.2024.8.08.0052
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Linhares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 01:17
Publicado Despacho em 02/07/2025.
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03/07/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 4ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001090-60.2024.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MACIEL REGACCI Advogado do(a) REU: MIRELLE FRANCESCA BARCELOS - ES27517 DESPACHO Apresentada a resposta à acusação, não foi arguida qualquer preliminar.
Verifico que a natureza do delito imputado ao acusado encontra forte embasamento em prova documental e testemunhal, necessários à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas mencionadas no artigo 397, do Código de Processo Penal.
Compulsando os documentos carreados aos autos, vislumbro a inexistência das causas previstas no artigo supracitado.
Ausente, também, qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação.
Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal, e, considerando que as teses defensivas se confundem com o meritum causae, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/06/2026, ÀS 16h30.
SERVE O PRESENTE DE MANDADO.
Intimem-se.
Notifique-se.
Diligencie-se.
SEGUE LINK PARA ACESSO: Entrar Zoom Reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*45.***.*88-17?pwd=XYELL15Oezlag7W7HzXtdDmdhiXMbS.1 ID da reunião: 845 0758 8217 Senha: 46678291 LINHARES-ES, 30 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
30/06/2025 17:32
Expedição de Intimação Diário.
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30/06/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 14:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2026 16:30, Linhares - 4ª Vara Criminal.
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27/06/2025 18:01
Conclusos para decisão
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27/06/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 17:58
Conclusos para despacho
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16/06/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2025 00:09
Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
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15/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 4ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.
MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 5001090-60.2024.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MACIEL REGACCI Advogado do(a) REU: MIRELLE FRANCESCA BARCELOS - ES27517 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente da Comarca de Linhares, INTIMO o Advogado do Réu para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO -
06/06/2025 16:41
Juntada de Petição de defesa prévia
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06/06/2025 07:40
Expedição de Intimação - Diário.
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05/06/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 15:49
Conclusos para despacho
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03/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 15:46
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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14/05/2025 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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08/03/2025 01:41
Decorrido prazo de MACIEL REGACCI em 10/02/2025 23:59.
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19/12/2024 00:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2024 00:36
Juntada de Certidão
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12/12/2024 12:16
Juntada de Certidão
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12/12/2024 12:15
Expedição de Mandado - citação.
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12/12/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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