05/06/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025 17:55

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:41

Recebidos os autos
02/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições em Plantão) para São Mateus - 3ª Vara Criminal
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara Plantonista 5ª Região Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5004092-19.2025.8.08.0047 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: GUSTAVO MARTINS MAGALHAES REQUERIDO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AILKA BARBOSA MARTINS - ES16070 D E C I S Ã O A petição Id n.° 70000936 relata que: i) Gustavo Martins Magalhães encontra-se recolhido junto ao CDPSM, à disposição da justiça, em virtude de prisão em flagrante ocorrido em 31 de maio de 2025 às 21:47h, onde estaria supostamente praticando a conduta prescrita no artigo 311, § 2º, III do CP, conforme descrito na Nota de Culpa e APF anexo; ii) contudo, não estão configuradas as hipóteses que autorizariam uma prisão preventiva; iii) sua esposa e dependente financeira encontra-se grávida, com previsão de parto para o mês de junho/2025.

Assim, requer a decretação de liberdade provisória, por ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva, e/ou, subsidiariamente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares na forma do art. 319 do CPP, com a expedição do alvará de soltura em favor do acusado Gustavo Martins Magalhães.

D E C I D O.

Trata-se de pedido de liberdade provisória, com expedição de alvará de soltura em favor do acusado Gustavo Martins Magalhães.

Pois bem.

A Resolução n.° 003/2025, do Eg.

TJES dispõe em seu art. 8°, parágrafo 4°, que: As audiências de custódia cuja comunicação seja recebida pelo NAC até as 12 horas serão preferencialmente agendadas para o dia seguinte e, não sendo possível por qualquer motivo, inclusive força maior, deverão ser realizadas no dia subsequente.

Desta feita, o pedido aqui postulado deve ser analisado em sede de audiência de custódia, tendo inclusive APFD em trâmite, perante a Audiência de Custódia desta Comarca, sob o número 0000288-31.2025.8.08.0047, com audiência marcada para o dia 02/06/2025, às 10:00 hrs, conforme espelho Id n.° 70000949.

Por fim, verifico que a medida está em conformidade com o disposto no art. 8°, parágrafo 4°, da Resolução n.° 003/2025, do Eg.

TJES, não havendo o que ser decidido em sede de plantão.

Intime-se o autor para ciência.

Diligencie-se.

São Mateus/ES, 1° de junho de 2025.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
01/06/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/06/2025 17:58

Expedição de Intimação - Diário.
01/06/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
01/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
01/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/06/2025 16:13

Recebidos os autos
01/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Linhares - Vara Plantonista 5ª Região
01/06/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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