26/06/2025 14:35

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:30

Publicado Despacho em 03/06/2025.
22/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 0000068-22.2023.8.08.0041 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GILBERTO RIBEIRO FERREIRA Advogado do(a) REU: FABRICIO JOSE DE SOUZA MEIRELES - ES26403 DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO.

Acolho a manifestação ministerial de ID 62739958.

Considerando a certidão de ID 61890029, que atesta a inércia do advogado constituído pelo réu, mesmo após o cumprimento das diligências solicitadas pela defesa (acesso à gravação do interrogatório e debates em plenário – IDs 54020450 e 54343194, esta última datada de novembro de 2024), e a manifestação de interesse na interposição de recurso contra a sentença condenatória, determino: 1.

INTIME-SE o advogado subscritor da peça do ID 54020450, para que, no prazo legal, apresente as razões recursais. 2.

Caso o advogado permaneça inerte, certifique-se e intime-se pessoalmente o réu, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado para apresentar as razões do recurso, sob pena de nomeação de Defensor Dativo.

Cumpra-se com urgência.

PRESIDENTE KENNEDY-ES, 30 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/06/2025 10:14

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:31

Processo Inspecionado
29/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:34

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:34

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
08/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:29

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
10/10/2024 14:34

Conclusos para julgamento
08/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:43

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 19/09/2024 09:00 Presidente Kennedy - Vara Única.
01/10/2024 12:43

Expedição de Termo de Audiência.
20/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:54

Juntada de Mandado - Intimação
28/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 02:39

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE DE SOUZA MEIRELES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:32

Expedição de Mandado - intimação.
06/08/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:24

Expedição de Mandado - intimação.
06/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:09

Expedição de Ofício.
06/08/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:41

Expedição de Ofício.
06/08/2024 02:43

Publicado Intimação - Diário em 06/08/2024.
03/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:57

Expedição de intimação - diário.
01/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:41

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 19/09/2024 09:00 Presidente Kennedy - Vara Única.
25/07/2024 18:07

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:07

Transitado em Julgado em 23/07/2024 para GILBERTO RIBEIRO FERREIRA (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
23/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
06/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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