14/06/2025 00:26

Publicado Edital - Intimação em 05/06/2025.
14/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0002185-33.2016.8.08.0040 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FRANCISCA VERLI REU: MARCELO CARLOS DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: Filho de Joana Maria Gomes e José Carlos da Silva, CPF n.*31.***.*24-10, nascido em 11/02/1973, natural de São Domingos do Norte/ES MM.

Juiz(a) de Direito Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: MARCELO CARLOS DA SILVA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls.128 e verso dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado MARCELO CARLOS DA SILVA, com fundamento nos artigos 109, VI, e 110, § 1° c/c artigo 107, inciso IV, primeira figura, todos do Código Penal e, ainda, com o artigo 61 caput do Código de Processo Penal, uma vez que se trata de matéria de ordem pública, que deve ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
03/06/2025 12:42

Expedição de Edital - Intimação.
12/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:33

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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