18/06/2025 12:14

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
14/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV.

GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Desembargador Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 5000103-40.2025.8.08.0003 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PAULO FERNANDO GRILLO, TEREZINHA PIN GRILLO EMBARGADO: BIG BEN AGRO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: BRUNA PATRICIA DA SILVA NUNES - ES37743, LEONORA NUNES BUZZETTE - ES20927, LETICIA MUNIZ RODRIGUES - ES25753 Advogado do(a) EMBARGADO: BRUNA PEREIRA NICOLI - ES23556 DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por PAULO FERNANDO GRILLO e TEREZINHA PIN GRILLO em face de BIG BEN AGRO LTDA, todos devidamente qualificados.

Alegando em síntese de que os títulos executivos apresentados na ação de execução n° 5001308-41.2024.8.08.0003 não representam obrigação legítima contraída pelos embargantes.

Sustentam que as compras foram realizadas por terceiro, utilizando-se indevidamente do nome dos embargantes, e que não houve recebimento de qualquer mercadoria.

Argumentam ainda que o vendedor da embargada, Luiz Carlos Peixoto Fontoura, teria utilizado o cadastro do embargante para emitir notas fiscais referentes à venda, sem o conhecimento de que os documentos estavam sendo gerados em seu nome.

A parte Exequente apresentou impugnação aos embargos à execução no id 63613420.

Decisão indeferindo o pedido de gratuidade da justiça, id 65498707. É a síntese do necessário.

Decido! O processo está em ordem, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Outrossim, delimito as questões jurídicas relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, inciso IV): 1) Se é indevida a cobrança dos valores cobrados.

Atribuo o ônus da prova nos moldes ordinários previstos no art. 373, incisos I e II, do CPC, pois ausentes os pressupostos autorizadores para atribuição diversa.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que, porventura, pretendam produzir, justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão.

Ficam as partes advertidas de que, no caso de produção de prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar os quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistentes técnicos.

Estando satisfeitos com as provas já produzidas até o momento, intimem-se todos a apresentarem razões finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Alfredo Chaves-ES, data da publicação.

ARION MERGÁR Juiz de Direito
03/06/2025 12:22

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 21:29

Proferida Decisão Saneadora
19/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:38

Recebidos os autos
23/04/2025 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Alfredo Chaves - Vara Única.
23/04/2025 16:40

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Alfredo Chaves
07/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 02:23

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO FERNANDO GRILLO - CPF: *38.***.*70-59 (EMBARGANTE) e TEREZINHA PIN GRILLO - CPF: *97.***.*41-37 (EMBARGANTE).
21/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:45

Processo Inspecionado
10/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos à execução
10/02/2025 13:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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