20/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ERICA LEAL ARAUJO em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:32

Publicado Sentença em 02/06/2025.
05/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5021939-40.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ERICA LEAL ARAUJO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Tendo em vista a concordância expressa manifestada pelo executado no ID 67533205, com relação ao cumprimento de sentença de ID 61542190, HOMOLOGO o valor de R$ 19.834,96 (dezenove mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos apresentados pela parte exequente no ID 61542194, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil.

SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que sejam expedidos respectivos ofícios requisitórios/precatórios, autorizando o destaque do montante de 30% (trinta por cento) a título de honorários advocatícios contratuais em favor do Dr.

Patrick Lemos Angelete - OAB/ES 19.521 (ID 67536089).

Com a informação do pagamento, EXPEÇAM-SE eventuais alvarás judiciais, caso necessário.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES - data da assinatura eletrônica.

JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 22:57

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/05/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de ERICA LEAL ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em 07/02/2025 para ERICA LEAL ARAUJO - CPF: *56.***.*54-20 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
20/01/2025 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 18:32

Julgado procedente em parte do pedido de ERICA LEAL ARAUJO - CPF: *56.***.*54-20 (REQUERENTE).
04/10/2024 05:10

Decorrido prazo de PATRICK LEMOS ANGELETE em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 09:47

Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:40

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
25/06/2024 06:31

Decorrido prazo de PATRICK LEMOS ANGELETE em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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