27/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:58

Decorrido prazo de MIL BOCADOS DOCERIA E PANIFICADORA LTDA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:21

Publicado Sentença em 02/06/2025.
03/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001946-16.2022.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: MIL BOCADOS DOCERIA E PANIFICADORA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO - SP261844 Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR ANTENOR SCHMIDT - ES32163, RONAN DE ALMEIDA ORELE - ES27805 SENTENÇA (vistos em inspeção) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por BRADESCO SAÚDE S/A em face de MIL BOCADOS DOCERIA E PANIFICADORA LTDA, tendo como fundamento título oriundo de contrato de plano de saúde empresarial.

Citada, a executada não realizou o pagamento da dívida.

Seguiu-se o bloqueio de valores pelo SISBAJUD.

A executada opôs Embargos à Execução (proc. nº 5000908-32.2023.8.08.0045), conforme cópia da sentença juntada ao ID nº 61408967, julgados procedentes para reconhecer a inexigibilidade das cobranças que originaram a presente execução.

No ID nº 62240150, a exequente requereu a extinção do feito e comprovou o pagamento dos honorários sucumbenciais nos autos dos embargos. É o breve relatório.

Decido.

Houve preclusão do prazo recursal nos EE nº 5000908-32.2023.8.08.0045, tendo a parte executada requerido a extinção da presente execução e a liberação dos valores penhorados pelo SISBAJUD.

Com efeito, a sentença proferida no processo de embargos à execução tem natureza de coisa julgada e vincula o presente feito executivo, pois desconstituiu o título executivo.

Assim sendo, considerando o reconhecimento da inexigibilidade da dívida, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, III, do CPC.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Expedi alvarás dos valores penhorados em favor da executada MIL BOCADOS, conforme anexo.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, datado e assinado eletronicamente.

Paulo M S Gagno Juiz de Direito
29/05/2025 18:56

Expedição de Intimação Diário.
20/05/2025 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 16:01

Processo Inspecionado
30/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 03:04

Decorrido prazo de MIL BOCADOS DOCERIA E PANIFICADORA LTDA em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:40

Recebidos os autos
02/08/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
02/08/2024 17:40

Conta Atualizada
02/08/2024 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Gabriel da Palha
02/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 18:14

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 18:32

Juntada de Certidão
02/05/2023 22:35

Conclusos para despacho
28/04/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:27

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:11

Expedição de Mandado.
09/03/2023 15:01

Expedição de Mandado - citação.
10/02/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:06

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:06

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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