13/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
09/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5012761-63.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: QUALL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DESPACHO Vistos em inspeção. 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 09/12/2024.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
28/05/2025 18:32

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 13:55

Processo Inspecionado
25/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:33

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/02/2024 23:50

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 18:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:50

Expedição de Mandado - citação.
31/07/2023 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 14:46

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:36

Expedição de intimação eletrônica.
02/12/2022 12:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a QUALL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-88 (REQUERENTE).
26/07/2022 15:28

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:01

Processo Inspecionado
08/06/2022 15:20

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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