18/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
08/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000504-90.2024.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDINA DIAS GARCIA SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDERSON KERMAN OCAMPOS - ES22467, KEYSY DAYANY RIBEIRO SOUSA VARGEM - ES34978 D E S P A C H O / M A N D A D O Vistos etc Cuido de ação ajuizada por VALDINA DIAS GARCIA SOUZA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

DEFIRO a prova testemunhal requerida pela autora, considerando que, de igual forma, é essencial para o deslinde da ação.

INTIME-SE a autora para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

CERTIFIQUE-SE quanto ao cumprimento do comando anterior no prazo assinalado.

Em caso negativo, VENHAM os autos conclusos.

Em caso positivo, DÊ-SE prosseguimento.

Considerando os termos do art. 185, §2º, do CPP, visando prevenir risco à segurança pública, viabilizar a participação do réu e testemunhas no ato processual, impedindo qualquer influência no ânimo dos depoentes ou da vítima, bem como, devido à urgência que o caso requer e o fato deste magistrado responder, em regime de cumulação de competências, em comarcas distintas, conforme ofício DM 0424/2025, nos termos do §1º do artigo 3º da Resolução CNJ nº. 354/2020, modificada pela Resolução CNJ nº. 481/2022, e, ainda, considerando a economia de tempo, custo e riscos de deslocamento das partes até o Fórum; considerando a necessidade de reorganização da pauta; considerando as inúmeras prioridades que tramitam nesta vara; considerando a complexidade e pluralidade de réus, que arrolaram várias testemunhas e, por fim, considerando que esta vara é responsável pelas Sessões do Tribunal do Juri, bem como por estar a pauta de audiência de réu preso assoberbada, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2025 às 14:30 horas.

A audiência será realizada de forma híbrida (presencial/remota), podendo ser acessada através de videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom e o link de acesso será enviado pela serventia, até 10 (dez) dias antes da audiência.

ATENTE-SE a serventia quanto ao cumprimento das diligências necessárias para a realização da audiência de instrução e julgamento, conforme o disposto no artigo 134 e 419, ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Art. 419.

O chefe de secretaria, em até 15 (quinze) dias antes da audiência, deverá examinar o processo, a fim de verificar se todas as providências para a sua realização foram tomadas.

Parágrafo único.

Diante de qualquer irregularidade ou omissão, deverá ser suprida a falha, fazendo-se conclusão dos autos, se for o caso.

Esta diligência deverá ser certificada nos autos.

Art. 134.

O servidor encarregado dos registros e audiências examinará, 10 (dez) dias antes das datas designadas para audiências, os respectivos processos, para verificar se todas as providências de intimação ou requisição de partes e testemunhas foram tomadas; havendo irregularidade ou omissão, tomará as providências necessárias para supri-las ou as exigirá do servidor responsável.

A audiência será gravada em mídia audiovisual que será juntada aos autos, ficando as partes envolvidas e os demais participantes desde já ADVERTIDOS acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo ou com qualquer outra finalidade que extrapole a função de instrução processual como meio de prova, ressaltando-se, inclusive, tratar-se de processo que tramita sob segredo de justiça, sob pena de responder civil e penalmente pelo ato.

INTIME(M)-SE, devendo constar que o(s) participante(s) deverá(ão) acessar o ato a partir de um dispositivo móvel, baixando previamente o aplicativo das lojas online do sistema IOS (Apple Store) ou do sistema Android (Play Store) ou por meio de seus computadores pessoais, baixando o aplicativo para o seu sistema operacional, sendo RESPONSÁVEL(IS) pelo ambiente em que estarão durante a videoconferência, de modo que, a fim de garantir a integridade de sua participação, deverão ASSEGURAR / OBSERVAR: (i) a boa qualidade de conexão de internet; (ii) estar na posse de documento de identificação pessoal com foto para apresentação assim que solicitado no início do ato; (iii) estar em local iluminado, com baixo ruído externo, cenário neutro e reservado / sem a presença de terceiros; (iv) trajar vestimenta apropriada à solenidade do ato; (v) preferencialmente utilizar-se de fones de ouvido para garantir melhor qualidade de áudio; (vi) não se comunicar com terceiros durante o ato, podendo haver comunicação das partes apenas com seu advogado/defensor devidamente constituído nos autos; (vii) acessar o ambiente virtual da audiência com no mínimo 05 minutos de antecedência, em relação ao horário agendado, inclusive para fins de conferência e eventuais testes e ajustes.

Caso queiram ou, ainda, não tenham acesso à internet, as partes, advogados e as testemunhas PODERÃO comparecer no Fórum desta comarca, na data e hora acima indicado, para participação no ato que será realizado e gravado.

Havendo precatória, EXPEÇA-SE imediatamente.

Em caso de necessidade, CUMPRA-SE, servindo como mandado e por oficial de justiça de plantão.

DILIGENCIE-SE.

Piúma/ES, data conforme assinatura eletrônica.

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito RGN
29/05/2025 18:05

Expedição de Intimação eletrônica.
29/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:16

Processo Inspecionado
27/05/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:16

Publicado Despacho em 27/01/2025.
27/01/2025 16:57

Juntada de Petição de indicação de prova
25/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:08

Expedição de Intimação Diário.
23/01/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:51

Processo Inspecionado
23/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:30

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:20

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2024 12:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 22:28

Declarada incompetência
12/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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