03/07/2025 19:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:52

Juntada de Petição de pedido de providências
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5010234-46.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ATAIDES FRANCISCO DUARTE INTERESSADO: ECX COMPANY LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: ELIANA DO CARMO EMILIO - ES35637, RENATO OLIVEIRA FREIRE - ES36114 Advogado do(a) INTERESSADO: BERNARDO SOARES CORREA - ES26351 Nome: ATAIDES FRANCISCO DUARTE Endereço: joao batista wernesbach, 04, centro, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Nome: ECX COMPANY LTDA Endereço: RUA INÁCIO HIGINO, 673, SALA 307 EDIF MUBADALLAH OFFICE, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-087 DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Em que pese a petição ID nº 63803888, verifico que o processo já está sentenciado e em fase de cumprimento de sentença.

Ressalto ainda que a parte compareceu requerida em audiência de conciliação anterior ID nº 32495867 e não ofereceu qualquer proposta de acordo: "Dada a palavra à parte requerida, na pessoa de sua advogada, esta NÃO apresentou proposta de acordo, não sendo possível assim a composição amigável da lide.". 2) Dessa forma, indefiro o pedido de designação de nova audiência. 3) Intime-se o Executado para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se o depósito deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação e de execução com incidência da multa prevista no artigo 523, § 1°, do Código de Processo Civil. 4) Após, não havendo manifestação do Executado, certifique-se e intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar valor atualizado do débito.

Ao final, voltem-me os autos conclusos para penhora online. 5) Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 28 de maio de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040617212951300000022765166 Boletim Unificado Documento de comprovação 23040617212975800000022765167 cnh Documento de Identificação 23040617212995800000022765168 CNPJ ECX COMPANY Documento de comprovação 23040617213017500000022765169 CNPJ ATAIDES Documento de comprovação 23040617213030000000022765170 comprovante de pagamento 2 Documento de comprovação 23040617213050100000022765171 comprovante pagamento 1 Documento de comprovação 23040617213064900000022765172 comprovante pagamento 7 Documento de comprovação 23040617213079000000022765174 comprovante pagamento 8 Documento de comprovação 23040617213097800000022765176 comprovantes Documento de comprovação 23040617213119800000022765177 CONSULTA RAFAELLA COUTINHO Documento de comprovação 23040617213143700000022765178 Contrato Documento de comprovação 23040617213167300000022765179 nota fiscal grafica copy gloria Documento de comprovação 23040617213187400000022765181 nota fiscal Documento de comprovação 23040617213203800000022765184 QUADRO SOCIETARIO Documento de comprovação 23040617213228100000022765186 decl hipo Documento de comprovação 23040617213250100000022765192 procura Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23040617213268200000022765194 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23041217403504700000022937644 Decisão - Carta Decisão - Carta 23042517234178300000023355341 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23042517234178300000023355341 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23042517234178300000023355341 AR ASSINADO - ECX COMPANY LTDA Aviso de Recebimento (AR) 23080713470825100000027864266 AR NÃO ASSINADO - RAFAELLA CASSANI COUTINHO Aviso de Recebimento (AR) 23080713470910300000027864264 AR ASSINADO - ISABELLA PIMENTEL MAFRA Aviso de Recebimento (AR) 23080713471011100000027864265 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23080713471091800000027864262 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23080810510347600000027914661 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23081011244428800000028032577 Carta de Devolução Posterior - ECX COMPANY LTDA Aviso de Recebimento (AR) 23081011244442400000028032579 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23081011264749000000028032585 Petição (outras) Petição (outras) 23081017090088300000028068586 Despacho Despacho 23082414185088400000028629223 Petição (outras) Petição (outras) 23083113521956100000028959033 CNH Digital (2) Documento de comprovação 23083113521981700000028959047 Contrato Social Deferido ECX COMPANY Documento de comprovação 23083113522007600000028959051 Procuracao - ECX Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23083113522032400000028959052 Procuracao - Isabella Mafra Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23083113522060900000028959055 Termo de Audiência Termo de Audiência 23090113080009700000028961623 Mandado - Citação Mandado - Citação 23090611321175600000029217426 Despacho Despacho 23101118011320600000030889662 Petição (outras) Petição (outras) 23101813154957000000031106168 Procuracao - Rafaella Cassani - Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23101813154984600000031106176 CNH Digital (1) Documento de Identificação 23101813155030900000031106192 Termo de Audiência Termo de Audiência 23101813585624500000031110260 Petição (outras) Petição (outras) 23101814182500700000031111350 ATA NOTARIAL 1 A15 Documento de comprovação 23101814182519300000031115446 ATA NOTARIAL 16 A 33 Documento de comprovação 23101814182573800000031115447 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23101815155320500000031103128 CERTIDAO DE MANDADO - RAFAELLA CASSANI COUTINHO Mandado 23101815155367500000031103131 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23111014514431800000032203898 ISABELLA PIMENTEL MAFRA Aviso de Recebimento (AR) 23111014514457600000032203900 Contestação Contestação 23111017254610800000032295757 Contrato-branding-e-rotulo [assinado] Documento de comprovação 23111017254637800000032295761 Conversas WhatsApp Documento de comprovação 23111017254660300000032295762 dulittig-apresentacao-branding Documento de comprovação 23111017254680700000032295764 NF-dullitg Documento de comprovação 23111017254716800000032295765 Petição (outras) Petição (outras) 23111017475002900000032297901 Notificação Rescisão Desistência/Renúncia de Mandato em PDF 23111017475023700000032298456 E-mail enviado - rescisão Desistência/Renúncia de Mandato em PDF 23111017475043900000032298458 Réplica Réplica 23112021363194200000032694852 CONTINUAÇÃO replica ataides-21-39 Réplica em PDF 23112021363216500000032694854 Sentença Sentença 24013014495159500000035578351 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24013115254878600000035700248 EMBARGOS ATAÍDES Embargos de Declaração em PDF 24013115254896200000035701157 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24022310334199700000036778066 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24022310383517000000036778075 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24030615283300400000037360352 AR ASSINADO- ECX COMPANY Aviso de Recebimento (AR) 24030615283343300000037360873 AR ASSINADO- ISABELA PIMENTEL MAFRA Aviso de Recebimento (AR) 24030615283371400000037361679 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24030818254318100000037621014 AR NÃO ASSINADO - IZABELA PIMENTEL Aviso de Recebimento (AR) 24030818254338800000037621016 Decisão Decisão 24060314211335500000041847583 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24060314211335500000041847583 Petição (outras) Petição (outras) 24071617173924800000044534348 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24090512400478500000047612106 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24091713492327000000048310432 tabela atualizada da sentença 1 grau Documento de comprovação 24091713492364800000048311233 tabela atulizada valores reconhecido e acrescentado nos embargos de decaracao.

Documento de comprovação 24091713492383000000048311235 Petição (outras) Petição (outras) 24102216060285600000050482097 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24103117292978400000051046817 AR- ECX Aviso de Recebimento (AR) 24111815440574400000051750641 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24111815440696400000051750633 Petição (outras) Petição (outras) 24120211233162400000052692888 Contrato Social Deferido ECX COMPANY Documento de comprovação 24120211233190200000052692892 PROCURAÇÃO -ECX COMPANY LTDA Documento de comprovação 24120211233217100000052692896 Decurso de prazo Decurso de prazo 25012415184916400000054947425 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012415200960600000054947438 Petição (outras) Petição (outras) 25021118370246900000055963134 ATUALIZACAO MONETARIA 1 Documento de comprovação 25021118370265100000055963136 ATUALIZACAO MONETARIA 2 Documento de comprovação 25021118370282000000055963137 Petição (outras) Petição (outras) 25022406380778400000056686591 ATOS+PROC - ECX Documento de representação 25022406380801900000056686592
28/05/2025 17:48

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:17

Conclusos para despacho
24/02/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:44

Juntada de Aviso de Recebimento
31/10/2024 17:29

Expedição de carta postal - intimação.
31/10/2024 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 17:26

Processo Reativado
22/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:40

Transitado em Julgado em 1607/2024 para ATAIDES FRANCISCO DUARTE - CPF: *95.***.*81-82 (REQUERENTE) e ECX COMPANY LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-31 (REQUERIDO).
16/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:38

Expedição de carta postal - intimação.
23/02/2024 10:38

Expedição de carta postal - intimação.
23/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 14:49

Julgado procedente em parte do pedido de ATAIDES FRANCISCO DUARTE - CPF: *95.***.*81-82 (REQUERENTE).
20/11/2023 21:36

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:00

Conclusos para julgamento
18/10/2023 16:59

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
18/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:58

Expedição de Termo de Audiência.
18/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:50

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:32

Expedição de Mandado - citação.
05/09/2023 12:04

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
01/09/2023 13:08

Expedição de Termo de Audiência.
31/08/2023 14:10

Audiência Conciliação designada para 18/10/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
31/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
23/08/2023 03:21

Decorrido prazo de ATAIDES FRANCISCO DUARTE em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:26

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2023 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 10:51

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 13:47

Juntada de Aviso de Recebimento
30/05/2023 14:58

Decorrido prazo de ATAIDES FRANCISCO DUARTE em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:03

Decorrido prazo de ATAIDES FRANCISCO DUARTE em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:01

Decorrido prazo de ATAIDES FRANCISCO DUARTE em 15/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:22

Expedição de carta postal - citação.
26/04/2023 14:22

Expedição de carta postal - citação.
26/04/2023 14:22

Expedição de carta postal - citação.
26/04/2023 14:22

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela a ATAIDES FRANCISCO DUARTE - CPF: *95.***.*81-82 (REQUERENTE)
12/04/2023 17:56

Conclusos para decisão
12/04/2023 17:40

Expedição de Certidão.
06/04/2023 17:21

Audiência Conciliação designada para 31/08/2023 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
06/04/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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