18/06/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:39

Transitado em Julgado em 18/06/2025 para ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 41.***.***/0001-55 (REQUERIDO).
14/06/2025 00:31

Decorrido prazo de IRACEMA RESENDE em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:30, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
13/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 12/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5004572-58.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRACEMA RESENDE REQUERIDO: ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogados do(a) REQUERENTE: ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA - ES28303, HELOISA MANETE HOFFMAN - ES31803 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório conforme dispõe o art. 38, finis, da Lei 9.099/95.

No caso vertente, observa-se que o presente autos se trata das mesmas partes, causa de pedir e pedido, do processo de número 5002122-45.2024.8.08.0038.

Nessa senda, verificamos o instituto da litispendência. É caso, pois, indubitavelmente, de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Ante o acima expendido e por tudo mais que dos autos está a constar, com espeque nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Por consequência, revogo a decisão de ID 54057359 e determino o cancelamento da audiência designada nos autos.

Sem honorários, eis que indevidos nesta sede.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Inspecionado.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Juíza Leiga SENTENÇA O projeto de sentença elaborado pela juíza leiga atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do art. 40 da Lei Federal nº 9.099/95.

Inspecionado.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Faria Fernandes Juiz de Direito
28/05/2025 17:12

Expedição de Intimação eletrônica.
28/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2025 15:23

Processo Inspecionado
26/05/2025 12:41

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:26

Juntada de Petição de extinção do feito
14/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 14:30, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
27/02/2025 14:43

Expedição de Termo de Audiência.
27/02/2025 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:30, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
27/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:22

Juntada de Aviso de Recebimento
06/11/2024 09:29

Expedição de carta postal - citação.
06/11/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 08:51

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:51

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 14:30 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
01/11/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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