26/06/2025 11:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 23:42

Juntada de Petição de indicação de prova
23/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
01/06/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5013888-36.2022.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: FABRICIO DE ALMEIDA AGUILAR Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - SC7629 Advogado do(a) REU: EVINER INTRA - ES32527 DECISÃO Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão do benefício da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração de insuficiência de recursos pela parte que o pleiteia, podendo o Juízo indeferir o pedido quando houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais, desde que oportunizada a comprovação da necessidade.

No caso em apreço, a parte ré foi devidamente intimada para comprovar a sua alegada hipossuficiência econômica (ids 46208004 e 41726024), contudo, apenas juntou aos declaração de que não poderia arcar com os encargos processuais (id 48336132), sem apresentar outros documentos hábeis a corroborar o pedido.

Destaca-se que não se mostra plausível a alegação de que o custeio das despesas processuais comprometeria o sustento da parte ré, especialmente considerando que a lide se pauta na busca e apreensão de um veículo financiado pelo demandado no valor de R$ 25.510,00 (vinte e cinco mil quinhentos e dez reais).

Dessa forma, na medida em que a parte demandada não apresentou novos documentos capazes de modificar o entendimento deste Juízo quanto à ausência de comprovação da hipossuficiência alegada, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes para que, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, do CPC), manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da necessidade de serem produzidas novas provas, justificando sua pertinência e relevância, considerando a possibilidade de que seja antecipadamente julgado o mérito da lide (art. 355, I, do CPC).

Tendo em vista a incorporação da empresa autora, comprovada ao id 57011807, retifique-se o polo ativo para que deste conste FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS TEMPUS II.

Após, retornem os autos conclusos para decisão ou, conforme o caso, para julgamento.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

KELLY KIEFER Juíza de Direito
28/05/2025 16:31

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 13:48

Gratuidade da justiça não concedida a FABRICIO DE ALMEIDA AGUILAR - CPF: *14.***.*47-00 (REU).
03/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
08/08/2024 23:59

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
08/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 00:31

Processo Inspecionado
20/04/2024 00:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:15

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:18

Decorrido prazo de EVINER INTRA em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:19

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 19:16

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2023 19:09

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:17

Processo Inspecionado
19/06/2023 14:51

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:11

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 21:24

Expedição de Certidão.
04/04/2023 21:15

Expedição de intimação eletrônica.
20/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 22:26

Juntada de
06/02/2023 22:20

Expedição de Mandado - citação.
06/02/2023 22:14

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 23:53

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 12:20

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:08

Juntada de
18/08/2022 11:03

Expedição de Mandado - citação.
13/07/2022 18:04

Decisão proferida
23/06/2022 18:35

Conclusos para decisão
21/06/2022 08:13

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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