29/06/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0004026-05.2018.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCIANA PEREIRA SODRE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: MILENA ALVES DE SOUZA - ES16851 SENTENÇA 1.

Trata-se de incidente processual de cumprimento de sentença. 2.

Verifica-se nos petitórios (ID's 69463765 e 69667560), que houve concordância de ambas as partes aos cálculos de liquidação (principal e honorários) apresentados pela contadoria (ID 67780810), portanto, homologo os respectivos valores. 3.

Assim sendo, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à espécie. 4.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes.

Registro, por oportuno, que o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo prevê, em seu art. 283, que "para o cálculo das custas finais será utilizado o valor fixado na sentença condenatória, e nos demais casos utilizar-se-á o valor atribuído à causa na inicial, todos devidamente atualizados até a data da apuração". 5.

Sem honorários advocatícios. 6.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de interposição de recursos, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões.

Em sendo interpostos embargos de declaração, conclusos.

Na hipótese de interposição de apelação, cumpra-se a Secretaria o Ato Normativo Conjunto no07/2015 e depois, remetam-se eletronicamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cordiais cumprimentos.

Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração, fora das hipóteses legais e/ou com viés manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado), poderá dar ensejo à aplicação de multa, na forma do art.1.026, § 2o do CPC. 7.

Após o trânsito em julgado, providencie-se, com fundamento no art. 535, § 3o, inc.

II, do NCPC, a elaboração e expedição de RPV's / Precatório para a parte exequente (valor principal) e para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários - conforme petitório ID 69744479), requisitando ao executado os pagamentos em questão, inclusive quanto às custas e despesas processuais remanescentes, devendo, se necessário, ser solicitado auxílio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, por intermédio de sua Assessoria de Planejamento e Fiscalização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais. 8.

Por fim, considerando a necessidade de quitação das custas processuais finais, bem assim o convênio firmado entre a SEFAZ/ES e o Banco do Brasil para tal finalidade, DETERMINO seja remetida à instituição bancária a DUA e o demonstrativo de pagamento de RPV relativo ao feito para pagamento. 9.

Cumpra-se, no que couber, os atos judiciais retro e, nada mais havendo, arquivem-se os autos com os registros e baixas pertinentes.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente.

MILENA SOUSA VILAS BOAS Juíza de Direito
18/06/2025 17:51

Expedição de Intimação eletrônica.
18/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:49

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Contadoria - MARATAÍZES PROCESSO Nº 0004026-05.2018.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCIANA PEREIRA SODRE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL C E R T I D Ã O CERTIFICO, em cumprimento ao r.

Despacho id 66651392, que foi atualizada a condenação.

Junto aos presentes autos: ( x ) Atualização do débito ( ) Cálculo de tributos ( ) Cálculo de multa penal ( ) Cálculo prestação pecuniária ( ) Partilha.

MARATAÍZES-ES, 25 de abril de 2025
29/04/2025 22:19

Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:07

Recebidos os autos
25/04/2025 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara Cível.
25/04/2025 18:05

Conta Atualizada
09/04/2025 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Marataízes
07/04/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:35

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0004026-05.2018.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCIANA PEREIRA SODRE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: MILENA ALVES DE SOUZA - ES16851 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para AUTOR para ciência e manifestação dos cálculos apresentados pelo contador.

MARATAÍZES-ES, 17 de fevereiro de 2025.

ADRIANI MACHADO DA CRUZ PAIVA Diretor de Secretaria
17/02/2025 13:44

Expedição de Intimação eletrônica.
17/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:33

Recebidos os autos
07/02/2025 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Marataízes - Vara Cível.
07/02/2025 11:32

Conta Atualizada
05/02/2025 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Marataízes
29/01/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:47

Conclusos para julgamento
28/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:26

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA SODRE em 24/06/2024 23:59.
20/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:46

Juntada de Acórdão
20/05/2024 12:39

Processo Reativado
08/11/2023 16:55

Baixa Definitiva
08/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF 2ª REGIÃO EM GRAU DE RECURSO
08/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:49

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 15:46

Processo Inspecionado
19/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:21

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:05

Julgado procedente o pedido de LUCIANA PEREIRA SODRE (REQUERENTE).
29/06/2023 11:05

Processo Inspecionado
15/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:27

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA SODRE em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
01/03/2023 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 10:14

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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