02/07/2025 01:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 01:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 19:10

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
05/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0005669-70.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUNICIPIO DE VITORIA REQUERIDO: USUAL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, THIAGO NUNES DE BARROS, ISABELA REIS RODRIGUES DE BARROS DESPACHO O Município de Vitória, no ID 63968252, requereu a exclusão do Sr.

Thiago Nunes de Barros da relação processual, com a consequente inclusão do Sr.

Leonardo Lacerda Pinto de Assis, no polo passivo, com o fundamento no princípio da obrigação propter rem, que impõe que a obrigação se transfira juntamente com o bem imóvel, independentemente de quem seja o titular do domínio.

Dessa forma, INTIME-SE o Sr.

Thiago Nunes de Barros e Usual Engenharia Industrial e Comércio LTDA. a se manifestarem sobre essa substituição no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 15 de maio de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
29/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:52

Expedição de Mandado - Intimação.
29/05/2025 15:42

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
02/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:24

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:05

Expedição de Mandado - citação.
19/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:41

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:34

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:52

Apensado ao processo 0025842-23.2014.8.08.0024
05/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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