16/06/2025 04:49

Decorrido prazo de RUBENS MOREIRA VALES em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 02/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000852-14.2022.8.08.0015 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SUZANO SA INTERESSADO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., TIAGO GONCALVES DANIELETTO AUTOR DO FATO: RUBENS MOREIRA VALES, DENEVAL BARBOZA, ELSON MOREIRA VALES Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LICIA AFONSO DE SOUZA - ES36935 SENTENÇA Vistos etc.

Tratam os autos de Termo Circunstanciado em desfavor dos ré, em virtude de suposto cometimento dos crimes relacionados nos presentes autos.

Foi oferecido pelo MPES proposta de acordo de não persecução penal, nos moldes do art. 28-A do CPP, aceito pelo requerido e homologado em audiência, fls. 223.

Por fim, o MPES pugnou pela extinção da punibilidade, ante ao integral cumprimento.

Decido.

Assim, sem mais delongas, comprovado o cumprimento integral das condições do acordo de não persecução penal e em atenção à manifestação do Parquet, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus, com fundamento no artigo 28-A do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado: 1.

Procedam-se às comunicações de estilo; 2.

Proceda-se na forma legalmente prevista no Código de Processo Penal acerca de eventual fiança prestada, se for o caso dos autos; e, 3.

Não havendo pendências, arquivem-se os presentes autos, observadas todas as demais cautelas legais.

Intime-se a defesa e o MP.

Tudo feito, arquivem-se.

Conceição Barra/ES, data da assinatura eletrônica.

Leandro Cunha Bernardes da Silveira Juiz de Direito
29/05/2025 15:40

Expedição de Intimação eletrônica.
29/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:47

Juntada de Petição de renúncia de prazo
29/04/2025 17:35

Extinta a Punibilidade de RUBENS MOREIRA VALES - CPF: *76.***.*07-73 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/04/2025 17:35

Processo Inspecionado
23/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:24

Juntada de Petição de extinção do feito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010639-53.2021.8.08.0035

Breno Magioni Aouila

Yuri Antunes da Luz

Advogado: Ernandes Gomes Pinheiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/08/2021 06:42

Exibir Processo

Processo nº 5042736-04.2024.8.08.0035

Fabricio Conceicao dos Santos

Lojas Sipolatti Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Erica Sarmento Vale

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/12/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5005901-95.2025.8.08.0030

Luciana de Souza Lourenco

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Matheus Coelho Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/05/2025 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0000898-36.2019.8.08.0038

Roseni Bastos Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Elton Areia Alves de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001322-59.2025.8.08.0045

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Ueliton Ferreira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/05/2025 16:52

Exibir Processo