TJES - 5001567-26.2023.8.08.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel - Viana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:37
Decorrido prazo de NIARA DO ROSARIO GOUVEA em 25/06/2025 23:59.
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21/06/2025 00:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA TOPAZIO em 17/06/2025 23:59.
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08/06/2025 01:15
Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
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08/06/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 16:32
Expedição de Intimação - Diário.
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03/06/2025 01:22
Publicado Sentença em 03/06/2025.
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03/06/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.
Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5001567-26.2023.8.08.0050 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA TOPAZIO EXECUTADO: NIARA DO ROSARIO GOUVEA Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR ROBERTS PEREIRA - ES33065 Advogado do(a) EXECUTADO: ERICA ROCHA DE SOUSA - ES32375 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.
DECIDO.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora informou que o imóvel foi consolidado à Caixa Econômica Federal, diante do descumprimento do financiamento.
Dessa forma, fica configurada a impossibilidade de prosseguimento desta lide perante este Juízo, diante do polo passivo ser alterado para a Caixa Econômica Federal, não existindo possibilidade de redistribuição e envio dos autos para a Justiça Federal.
Pelo exposto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito, nos termos do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta fase, na forma do caput, do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com as baixas e as cautelas de estilo.
VIANA-ES, data da assinatura eletrônica.
AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito -
30/05/2025 14:17
Expedição de Intimação Diário.
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30/05/2025 13:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/01/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 15:05
Juntada de Petição de pedido de providências
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16/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2024 01:22
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA TOPAZIO em 21/09/2024 02:59.
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13/09/2024 03:28
Decorrido prazo de NIARA DO ROSARIO GOUVEA em 10/09/2024 22:26.
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12/09/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 17:51
Conclusos para despacho
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10/09/2024 17:50
Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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10/09/2024 17:50
Expedição de Termo de Audiência.
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10/09/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 12:49
Juntada de Certidão
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18/07/2024 14:47
Juntada de Certidão
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04/07/2024 13:14
Juntada de Certidão
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04/07/2024 13:01
Expedição de Mandado - citação.
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28/05/2024 17:37
Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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28/05/2024 17:04
Audiência Conciliação realizada para 28/05/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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28/05/2024 17:03
Expedição de Termo de Audiência.
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28/03/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 16:29
Juntada de Certidão
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07/03/2024 14:20
Juntada de Certidão
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07/03/2024 14:13
Expedição de Mandado - citação.
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16/02/2024 16:33
Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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16/02/2024 16:32
Audiência Conciliação realizada para 16/02/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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16/02/2024 16:32
Expedição de Termo de Audiência.
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15/02/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 15:41
Juntada de Mandado
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05/12/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 01:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA TOPAZIO em 29/11/2023 23:59.
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30/10/2023 16:03
Juntada de Certidão
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30/10/2023 15:56
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 15:25
Juntada de Certidão
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30/10/2023 15:07
Audiência Conciliação designada para 16/02/2024 16:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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26/10/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 17:27
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 17:26
Audiência Conciliação realizada para 12/09/2023 17:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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12/09/2023 17:25
Expedição de Termo de Audiência.
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12/09/2023 16:44
Juntada de Mandado - Citação
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16/08/2023 02:18
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA TOPAZIO em 15/08/2023 23:59.
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19/07/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 13:51
Expedição de Mandado - citação.
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19/07/2023 13:51
Expedição de intimação eletrônica.
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18/07/2023 17:24
Juntada de Certidão
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18/07/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 14:11
Conclusos para despacho
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20/06/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 15:19
Expedição de intimação eletrônica.
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01/06/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 13:23
Conclusos para despacho
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30/05/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 12:30
Audiência Conciliação redesignada para 12/09/2023 17:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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30/05/2023 10:10
Audiência Conciliação designada para 13/09/2023 13:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
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30/05/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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