24/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5002610-30.2024.8.08.0028 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: RANIEL DA SILVA Advogado do(a) REU: ROBERT LOPES MACHADO - ES19058 DECISÃO Vistos em inspeção.

Considerando o teor da certidão de ID 69154210, com fundamento no art. 396-A, § 2º, do CPP, e tendo em vista que esta Comarca não dispõe de Defensoria Pública, nomeio o defensor dativo Dr.

Lucas Jesus Ferreira – OAB/ES 38.263, observado o disposto no art. 2º da Resolução 032/2018 do TJES, para proceder com a defesa do réu.

Intime-se, com urgência, o nobre advogado para ciência do múnus e, caso aceite, declarar a aceitação nos autos, em 03 (três) dias úteis e, após, apresentar resposta à acusação no prazo legal e promover a defesa do réu durante todo o processo (art. 3º, caput, Res. 032/2018, TJES).

Em caso de não aceitação do advogado, este deverá informar, inclusive, se deseja ou não receber futuras nomeações para atuar em tal qualidade nesta Comarca.

Advirto que a inércia ou recusa imotivada poderá acarretar na exclusão do nome da lista de advogados dativos atuantes perante esta unidade judiciária.

Diligencie-se.

Iúna/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
28/05/2025 13:08

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 15:00

Nomeado defensor dativo
26/05/2025 15:00

Processo Inspecionado
20/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 04:28

Decorrido prazo de ROBERT LOPES MACHADO em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:42

Decorrido prazo de RANIEL DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:58

Nomeado defensor dativo
05/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
02/02/2025 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:34

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:21

Expedição de Intimação eletrônica.
24/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2025 13:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:26

Processo Inspecionado
23/01/2025 10:26

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
20/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
19/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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