22/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ARNALCI NUNES SACRAMENTO em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 05:07

Decorrido prazo de ARNALCI NUNES SACRAMENTO em 10/03/2025 23:59.
22/02/2025 18:49

Publicado Despacho em 11/02/2025.
22/02/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
14/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5030110-83.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARNALCI NUNES SACRAMENTO REQUERIDO: CAASB - CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR BRASILEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ABSP-ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO 1) Considerando que a manutenção do IPAJM no polo passivo enseja o reconhecimento da incompetência deste juízo para o processamento da ação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer(em) se há pretensão autônoma deduzida contra o IPAJM, especificando-a, se houver, ou se a qualificação da autarquia no feito se deu apenas para cumprimento de eventual ordem de suspensão de descontos em benefícios previdenciário; b) sendo o caso, emendar(em) a petição inicial para exclusão do IPAJM do polo passivo, a fim de que a ação prossiga nesta 3ª Vara Cível do Juízo de Vitória, Comarca da Capital; c) esclarecer(em) e, sendo o caso, corrigir(em) o valor dado à causa, considerando não ser possível como se chegou a tal montante, devendo ser observado o disposto no art. 292 do CPC; e d) comprovar(em) o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, sob pena de indeferimento, com juntada, inclusive, de comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, declarações de imposto de renda de pessoa física (DIRPF) completas dos últimos 3 (três) anos ou declaração obtida junto à Receita Federal do Brasil (RFB) dando conta da inexistência de declaração na base de dados, extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 3 (três) meses, entre outros documentos hábeis à demonstração da incapacidade financeira; ou e) comprovar(em) o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. 2) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos para decisão. 3) DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
07/02/2025 10:13

Expedição de Intimação Diário.
06/02/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 18:13

Processo Inspecionado
06/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ARNALCI NUNES SACRAMENTO em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037473-24.2024.8.08.0024

Banco Bradesco SA

Alice Sousa dos Santos

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/09/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5005481-70.2024.8.08.0048

Gildemberg de Jesus Souza

Macafe Empreendimentos e Participacoes L...

Advogado: Jarbas Ezequiel dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/02/2024 21:06

Exibir Processo

Processo nº 5000820-68.2025.8.08.0030

Orlando da Assuncao Conceicao

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Helder Luis Giuriatto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/01/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 5007201-14.2024.8.08.0035

Emanuele Avancini de Barros Beliqui

Joao Evangelista de Barros Junior

Advogado: Daniel Gomes Barboza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 01:19

Exibir Processo

Processo nº 5002115-61.2025.8.08.0024

Eliane Nunes de Araujo Simoes

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Advogado: Jullian de Oliveira Rouver

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2025 12:34

Exibir Processo