30/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS BISPO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:24

Decorrido prazo de WEBERTON FERREIRA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
02/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 30/05/2025.
02/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0010096-96.2021.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WEBERTON FERREIRA, RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS BISPO D E C I S Ã O Vistos em inspeção 2025. 1.

Certifico que a audiência designada para o dia 12/03/2025, às 13h30, não ocorreu, pois a Magistrada titular desta Unidade, Dra.

Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage, se encontrava presidindo a sessão plenária, e os Juízes auxiliares Dr.

Marcos Pereira Sanches e Dr.

Vinicius Doná de Souza, se encontravam em suas respectivas Unidades Judiciárias, não havendo outro Juiz a disposição desta unidade para realização do ato. 2.

Designo audiência de instrução em continuação para o dia 25/06/2025, às 13:00 horas.

Segue link: 3 CRIMINAL SERRA está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: LINK Horário: 25 jun. 2025 12:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*58-99 ID da reunião: 878 1845 8799 3.

Em atenção ao comando previsto no artigo 316, parágrafo único, do CPP, chamo os autos à conclusão e passo a revisar a necessidade de manutenção das prisões preventivas anteriormente decretadas.

Nesse passo, analisando o caso concreto sob a ótica do art. 312, do CPP, verifico que prevalecem hígidos os pressupostos, requisitos e fundamentos norteadores das prisões decretadas.

A prova da existência do crime e indícios de autoria são veementes e não foram abalados, até o momento, por nenhuma prova ou alegação defensiva, persistindo o fumus comissi delicti necessário para a decretação/manutenção da segregação cautelar.

Permanece inalterada, também, a necessidade de ser resguardada a ordem pública, notadamente para evitar que os acusados voltem a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos, o que traduz na presença do periculum in libertatis.

Sendo esse o contexto, com fundamento no art. 316, parágrafo único, do CPP, reviso, e neste ato, mantenho as prisões preventivas já decretada nestes autos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
28/05/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:04

Expedição de Intimação - Diário.
28/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
04/04/2025 17:42

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:12

Não concedida a liberdade provisória de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS BISPO (REU) e WEBERTON FERREIRA (REU)
04/04/2025 15:12

Processo Inspecionado
04/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de YANKA RIBEIRO NUNES em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:20

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo de OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo de OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:35

Decorrido prazo de YANKA RIBEIRO NUNES em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:27

Não concedida a liberdade provisória de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS BISPO (REU) e WEBERTON FERREIRA (REU)
13/11/2024 20:30

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 01:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:05

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 01:38

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:53

Audiência Instrução designada para 13/11/2024 14:30 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
23/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:45

Audiência Instrução realizada para 13/06/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
16/09/2024 15:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:13

Processo Inspecionado
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:48

Decorrido prazo de OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ em 03/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:43

Decorrido prazo de YANKA RIBEIRO NUNES em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/08/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/08/2024 17:08

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:07

Expedição de Ofício.
14/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:37

Audiência Instrução não-realizada para 02/04/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
09/08/2024 18:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:44

Processo Inspecionado
27/07/2024 01:23

Decorrido prazo de OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:23

Decorrido prazo de JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:08

Não concedida a liberdade provisória de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS BISPO (REU) e WEBERTON FERREIRA (REU)
22/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:42

Decorrido prazo de YANKA RIBEIRO NUNES em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão - juntada
09/07/2024 13:02

Expedição de Ofício.
09/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:00

Expedição de Mandado.
01/07/2024 00:19

Audiência Instrução designada para 31/07/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
22/06/2024 01:30

Decorrido prazo de OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:27

Decorrido prazo de YANKA RIBEIRO NUNES em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:58

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/06/2024 16:23

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:40

Audiência Instrução designada para 13/06/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.
07/05/2024 14:08

Juntada de Petição de habilitações
01/04/2024 12:51

Não concedida a liberdade provisória de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS BISPO (REU) e WEBERTON FERREIRA (REU)
01/04/2024 12:51

Processo Inspecionado
27/03/2024 17:55

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:25

Decorrido prazo de YANKA RIBEIRO NUNES em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/03/2024 14:45

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:57

Audiência Instrução designada para 02/04/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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