09/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ALDENIR FAGUNDES RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:05

Publicado Despacho em 30/05/2025.
31/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 0000726-37.2009.8.08.0041 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALDENIR FAGUNDES RIBEIRO Advogado do(a) REU: NILTON DOS SANTOS VIANA NETO - ES27910 DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO.

Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto por Aldenir Fagundes Ribeiro (ID nº 56266982), contra a r. sentença de pronúncia (ID nº 52095971), com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, porquanto tempestivo.

Assim, INTIME-SE o advogado constituído do réu, para que, no prazo legal, apresente as razões do recurso, nos termos do art. 588 do Código de Processo Penal.

Após a juntada das razões recursais, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, conforme requerido.

DILIGENCIE-SE.

PRESIDENTE KENNEDY-ES, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 08:03

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:48

Processo Inspecionado
28/01/2025 17:20

Decorrido prazo de KEITSON NOBRE PECANHA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:41

Decorrido prazo de GEILSON ALVES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 00:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
08/01/2025 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 02:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:39

Expedição de Mandado - intimação.
11/12/2024 16:39

Expedição de Mandado - intimação.
11/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:22

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
11/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:48

Expedição de Mandado - intimação.
10/12/2024 17:48

Expedição de Mandado - intimação.
10/12/2024 17:34

Expedição de intimação - diário.
10/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:34

Proferida Sentença de Pronúncia
11/09/2024 22:53

Conclusos para decisão
11/09/2024 22:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2009

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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