TJES - 0010078-46.2019.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 0010078-46.2019.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: NADIR DE OLIVEIRA BORGES, NEUZA DO NASCIMENTO DA CRUZAdvogados do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE LACERDA - ES23486, FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887 REQUERIDO: A VAREJAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MEAdvogados do(a) REQUERIDO: ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHO - ES10846, VINICIUS ALVES - ES9023 D E C I S Ã O Tendo em vista o pleito de desistência por uma das autoras e considerando que não fora apresentada contestação nos autos, HOMOLOGO a desistência em relação à autora NEUZA DO NASCIMENTO DA CRUZ, a teor do que dispõe o Art. 485, VIII, do CPC, de modo que deve prosseguir a demanda tão somente em favor de NADIR DE OLIVEIRA BORGES.

Não obstante, nota-se da exposição dos fatos da exordial, que ali é narrado o modo de aquisição da propriedade apenas em relação à sra.

NEUZA, então desistente, que teria herdado a posse do imóvel, em razão do falecimento de seu sogro, titular originário da posse.

Contudo, não há qualquer menção nos autos acerca da forma pela qual teria a autora NADIR adquirido a propriedade do imóvel, tratando-se a exposição dos fatos de requisito da petição inicial, sobretudo diante da modalidade de usucapião adotada - Ordinária -, em que se exige o justo título para prova da prescrição aquisitiva.

Ainda, reanalisando os autos, verifico que, em que pese já tenha sido determinada por mais de uma vez nos autos a juntada dos documentos necessários a instruir a ação de usucapião, ainda não foi suprida integralmente a pendência pela parte autora.

Isso porque, muito embora tenham sido apresentadas certidões cartorárias acerca do imóvel, em fls. 27, 50 e 87, nenhuma delas corresponde à certidão de inteiro teor da matrícula do bem.

Nos documentos apresentados nos autos, consta tão somente a declaração da Tabeliã acerca do que fora constatado na matrícula, quando, na verdade, há necessidade de que a demanda seja instruída com a cópia da certidão de inteiro teor da matrícula, na forma do Art.17, §11, da Lei nº 6.015/73, que indica a integralidade de todas as averbações e registros realizados na matrícula do imóvel, até mesmo para avaliar a regularidade da cadeia de domínio. É imprescindível a juntada do documento para prosseguimento no feito, sobretudo diante da situação narrada pelo requerido, em fls. 199-200, que indica que o bem possui outro proprietário, de nome Gustavo Alves Varejão, diverso na pessoa jurídica indicada no polo passivo.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) esclarecer de que modo teria adquirido a posse do imóvel; ii) anexar ao feito justo título (Art. 1.242, do CC) como prova da aquisição da posse do imóvel, considerando que o documento que consta em fls.28-31 apenas se aproveitaria à autora NEUZA, já que se trata de contrato de compra do imóvel em nome de seu falecido sogro; iii) colacionar aos autos certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel usucapiendo.

Advirta-se a parte que o descumprimento do determinado importará na extinção da demanda, sem resolução do mérito.

Retifique a Serventia o polo ativo da demanda, de modo a constar apenas NADIR DE OLIVEIRA BORGES.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito