19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:54

Juntada de Petição de renúncia de prazo
27/05/2025 11:23

Publicado Decisão Monocrática em 26/05/2025.
27/05/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5015445-37.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A AGRAVADO: MICHEL FERREIRA DE SOUZA INTERESSADO: PRIVATE CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - MG83096 Advogados do(a) AGRAVADO: JOAO VITOR GUAITOLINI MARTINS - ES37868, JOSE FERNANDO RODRIGUES LEITE - ES37461 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de recurso de agravo de instrumento interposto pelo SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, no qual pretende ver modificada a r. decisão a quo, que, na Ação de Manutenção de Posse proposta por MICHEL FERREIRA DE SOUZA contra o agravante, deferindo o pedido de tutela de urgência que pretendia a manutenção do autor no imóvel.

Na Decisão de ID 10142489, foi indeferido o pedido de tutela antecipada recursal.

Todavia, compulsando os autos originários (n. 5028288-26.2024.8.08.0024), verifico que em 27/01/2025 foi proferida sentença homologando acordo realizado entre as partes e, via de consequência, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Deste modo, proferida a sentença, esvaziou-se o objeto do presente agravo, carecendo a parte agravante de interesse de agir, acarretando, portanto, a perda superveniente do objeto do presente recurso.

Sobre o tema, é a lição de Leciona Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em sua obra denominada de Código de Processo Civil Comentado, 10ª Edição, 2007, páginas 960 e 961: “Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”.

Como sabido, o Colendo Tribunal de Justiça tem o entendimento consolidado de que “em regra, a prolação de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja a superveniente perda de objeto do agravo de instrumento, porque a matéria que antes teria sido examinada apenas em caráter provisório é substituída por decisão de cunho definitivo” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.971.781/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 14/3/2024.) Em face do exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO e julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, ante a ausência superveniente de interesse processual.

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se com as baixas de estilo.

Vitória/ES, 12 de março de 2025.

DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA A.

C.

DA SILVA RELATORA
21/05/2025 16:48

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:48

Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2025 17:58

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 17:58

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-36 (AGRAVANTE)
12/03/2025 16:08

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
12/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 19/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2024 14:07

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
27/09/2024 14:07

Recebidos os autos
27/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
27/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:45

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001178-06.2025.8.08.0035

Em Segredo de Justica

Leonardo Goncalves da Costa

Advogado: Fernando Pereira Magalhaes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000198-43.2025.8.08.0012

Hospital e Maternidade Sao Francisco de ...

Vidaplan Saude LTDA

Advogado: Flavia Sant Anna

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/01/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5016540-03.2023.8.08.0012

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Anito Kapitzky

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/10/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5016723-31.2025.8.08.0035

Claudina Olivia Hoffmann Barbosa

Banco Agibank S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 5018379-56.2025.8.08.0024

Banco do Estado do Espirito Santo

Thaiz Pinheiro Martins

Advogado: Ricardo Tavares Guimaraes Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/05/2025 15:51

Exibir Processo