13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5002598-98.2023.8.08.0012 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: R.

D.

D.

S.

DESPACHO Dê-se vista ao MP.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
12/06/2025 16:08

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
17/05/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/04/2025 14:44

Juntada de Petição de parecer do ministério público
23/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
15/03/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:55

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5002598-98.2023.8.08.0012 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: R.

D.

D.

S.

DESPACHO Cuido de arrolamento sumário proposto por R.

D.

D.

S., representada por Leidiellen dos Santos Dutra, em decorrência do falecimento de seu genitor, Ronys Cleyton Martins de Souza.

Afirma a autora ser herdeira única do de cujus.

Nos id. 26530914, 26530915 e 26532455 estão as certidões negativas de débito.

Espelho do sisbajud no id. 35566517, constatando o saldo de R$ 21.247,86 nas contas do falecido.

No id. 39598791 a autora apresentou plano de partilha, indicando sua genitora como inventariante e fazendo prova de que o veículo de placa ODQ7C71 pertencia ao de cujus (id. 39599581).

Manifestação ministerial, no id. 48479770, favorável à adjudicação dos bens em favor da herdeira, bem como para que o saldo em conta seja utilizado para pagar o ITCD.

Pois bem.

Antes de mais nada, nomeio inventariante a autora R.

D.

D.

S., representada por sua genitora Leidiellen, nos termos do artigo 617, inc.

IV do CPC.

Evidentemente, não é possível nomear sua genitora diretamente ao cargo, haja vista que a ordem de nomeação do art. 617 do CPC só poderá ser elidida em casos excepcionais.

Outrossim, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que no arrolamento sumário, a homologação de partilha ou da adjudicação não se condicionam ao prévio recolhimento do ITCMD1, pelo que desnecessária a expedição de alvará para esse fim.

Inobstante, vejo que ainda não é o caso de homologar o plano de partilha apresentado, pois não comprovada a (in)existência de testamento deixado pelo de cujus.

Dessarte, intime-se a autora para fazê-lo, em 15 dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 11 de fevereiro de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente _________________________________________ 1 REsp n. 1.896.526/DF, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 28/10/2022
11/02/2025 16:27

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:34

Juntada de Petição de parecer do ministério público
24/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:01

Processo Inspecionado
14/05/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:21

Juntada de Petição de aditamento à inicial
15/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 17:55

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:22

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:50

Juntada de Petição de aditamento à inicial
20/04/2023 17:54

Decisão proferida
20/04/2023 17:54

Processo Inspecionado
14/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:19

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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